NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
761 08/03/2024 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ E MORADORES DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
760 08/02/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADIANTAR DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
759 07/02/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
758 16/01/2024 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
757 16/01/2024 ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022. 2024 LEIS
756 10/01/2024 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
755 30/11/2023 DENOMIMA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS
754 31/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEIS
753 19/09/2023 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
752 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO ADOTAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. 2023 LEIS
751 01/08/2023 INSTITUI FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOZIJO AO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.328, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
750 25/07/2023 CRIA O PROGRAMA BOLSISTA DE APRENDIZAGEM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA FORMA QUE MENCIONA. 2023 LEIS
749 25/07/2023 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEIS
748 13/07/2023 DENOMINA DE GILMAR ALVES DE LIMA, AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
747 13/07/2023 DELIMITA O NÚCLEO URBANO DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
746 28/06/2023 REGULAMENTA FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOZIJO A SÃO PEDRO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
745 28/06/2023 DENOMINA DE ARENINHA MANOEL SARAIVA DE SOUZA NETO – NETO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA LOCALIDADE DE ARERÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
744 20/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOARAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
743 01/06/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
742 01/06/2023 DENOMINA DE NÚCLEO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, O INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 702/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
741 23/05/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2023 LEIS
740 23/05/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2023 LEIS
739 16/05/2023 AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. PR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
738 16/05/2023 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
737 16/05/2023 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
736 25/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
735 25/04/2023 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 727/23, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
734 28/03/2023 FICA REGULAMENTADO AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
733 28/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
732 14/03/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT E O INCISO II DO ARTIGO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 694/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
731 28/02/2023 RESTABELECE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 527/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
730 14/02/2023 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
729 14/02/2023 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SUPERINTENDÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DE UM AGRUPAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
728 08/02/2023 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO LÚDICO - ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA FORMA QUE MENCIONA. 2023 LEIS
727 08/02/2023 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
726 08/02/2023 ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
725 08/02/2023 DENOMINA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS
724 08/02/2023 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
723 31/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
722 31/01/2023 DENOMINA DE ORLA FRANCISCO LIBERATO DE CARVALHO, A LOCALIZADA NA PAREDE DO AÇUDE DO DISTRITO DE CÓRREGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
721 17/01/2023 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
720 29/12/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E O ART. 5º DA LEI Nº 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2022” 2022 LEIS
719 08/12/2022 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 677/22 DE 24 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
718 30/11/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E O ART. 5º DA LEI Nº 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2022”. 2022 LEIS
717 30/11/2022 ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 615/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
716 30/11/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
715 30/11/2022 GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVÉS DO SISTEMA PIX, CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
714 30/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
713 30/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
712 22/11/2022 ACRESCENTA CARGO DE PROFESSOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS DE NÍVEL PEB II A LEI MUNICIPAL N.º 476/2012. 2022 LEIS
711 22/11/2022 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
710 22/11/2022 INSTITUI PREMIAÇÃO DESTINADA A PROFESSORES E ALUNOS DAS TURMAS DO 2.º, 5.º E 9.º ANO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
709 08/11/2022 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
708 03/11/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BARREIRA (PMPIB) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
707 03/11/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
706 03/11/2022 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
705 25/10/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEIS
704 19/10/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BARREIRENSE A SRA. GOVERNADORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
703 30/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
702 24/08/2022 CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O NÚCLEO DE APOIO AO AGRONEGÓCIO. 2022 LEIS
701 24/08/2022 DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DO COMPONENTE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
700 24/08/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL PMPB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
699 16/08/2022 ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS LEIS 682/2022 E 696/2022. 2022 LEIS
698 16/08/2022 CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAJUTEC E CONSTITUI A CASTANHA DE CAJÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. 2022 LEIS
697 19/07/2022 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E §1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 581/2017. 2022 LEIS
696 19/07/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
695 19/07/2022 DA NOVA REDAÇÃO AO §1.º DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 649/2021. 2022 LEIS
694 19/07/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2022 LEIS
693 05/07/2022 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
692 05/07/2022 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
691 24/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINENCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
690 07/06/2022 EMENTA: ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
689 19/05/2022 EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E CONSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A CAVALGADA EM HOMENAGEM A SANTA PAULINA. 2022 LEIS
688 19/05/2022 EMENTA: NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
687 12/05/2022 EMENTA: PRORROGA PRAZO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES DO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
686 12/05/2022 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 537/2015. 2022 LEIS
685 12/05/2022 EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
684 12/05/2022 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEIS
683 12/05/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
682 12/05/2022 EMENTA: ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
284 03/05/2022 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
681 05/04/2022 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ DE JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
680 29/03/2022 AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
679 24/03/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “MATEMÁTICA TEM VALOR” PARA HOMENAGEAR ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE BARREIRA, PREMIADOS NA OBMEP – OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
678 24/03/2022 EMENTA: INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
677 24/03/2022 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
676 08/03/2022 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 507/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
675 08/03/2022 EMENTA: PRORROGA PRAZO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 2022 LEIS
674 08/03/2022 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
673 22/02/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
672 22/02/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
671 22/02/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
670 01/02/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
669 11/01/2022 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 523/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
668 11/01/2022 EMENTA: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 576/2017, RESTAURANDO O BRASÃO ORIGINAL DO MUNICÍPIO. 2022 LEIS
667 11/01/2022 EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
666 07/12/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
665 23/11/2021 AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA BARREIRENSE A SRA. NANCY RAFAEL DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
664 23/11/2021 AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. PR. ZUILTON LIMA VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
663 29/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS
662 29/10/2021 AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
661 29/10/2021 AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
660 19/10/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
659 19/10/2021 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, TERMO DE DOAÇÃO OU DE CESSÃO GRATUITA, COM PROPRIETÁRIO OU POSSEIRO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS, VISANDO A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E POÇOS ARTESIANOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
658 05/10/2021 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
657 21/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
656 17/08/2021 AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. GETÚLIO DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
655 17/08/2021 AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
654 10/08/2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
653 10/08/2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
652 10/08/2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
651 10/08/2021 DISPÔE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
650 03/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA BARREIRA SEM FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
649 03/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA RETOMADA AS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
648 22/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
647 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS
646 30/03/2021 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS- FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº. 14.113, FDE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
645 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS
644 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ARÉA DA SAÚDE. 2021 LEIS
643 02/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE. 2021 LEIS
642 26/01/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS BASICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
641 26/01/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS
640 24/11/2020 ALTERA A DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA. 2020 LEIS
639 10/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
638 20/10/2020 ALTERA A LEI Nº 635/2020 QUE INSTITUIU O INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUA DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19. 2020 LEIS
637 20/10/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADOR GERAL, PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
636 09/09/2020 DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCA COSTA DOS REIS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MEARIM II, SITUADA NO ENTRONCAMENTO COM A RUA CANDIDO PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. 2020 LEIS
635 09/09/2020 INSTITUI INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19. 2020 LEIS
634 11/08/2020 ALTERA A LEI 457/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
633 26/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS
632 28/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
631 01/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
630 12/03/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
629 21/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS
628 21/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 550/2015 E 575/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS
627 19/02/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/2017, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEIS
626 23/01/2020 ALTERA A LEI 575/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
625 12/11/2019 ALTERA A LEI 465/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
624 30/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
623 23/10/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 612/2019. 2019 LEIS
622 23/10/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
621 24/09/2019 DENOMINA DE DOMINGOS OLIVEIRA LIMA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA DO CERÚ, BAIRRO DE MEARIM III, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. 2019 LEIS
620 14/08/2019 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
619 14/08/2019 AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE. 2019 LEIS
618 30/07/2019 DENOMINA DE FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. 2019 LEIS
617 17/07/2019 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE BARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
616 10/07/2019 CRIA O "PROJETO TRANSFORMANDO MENTES". 2019 LEIS
615 10/07/2019 DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DE BARREIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
614 26/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 2019 LEIS
613 11/06/2019 DENOMINA DE ROSALY FÉLIX COSTA ROMÃO A PRAÇA SITUADA NA RUA JOÃO JULIÃO, BAIRRO MEARIM III. 2019 LEIS
612 11/06/2019 CRIA O PROGRAMA "JUNTOS, AMPLIANDO SABERES" NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
611 11/06/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
610 10/04/2019 DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO SÃO PEDRO. 2019 LEIS
609 02/04/2019 CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
608 02/04/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
607 29/03/2019 DENOMINA DE GERVASIO SOUSA DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE EXU. 2019 LEIS
606 29/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
605 20/02/2019 CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
604 13/02/2019 CRIA O PROGRAMA ENTRANDO EM CENA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
603 30/01/2019 CRIA O PROGRAMA DE MONITORES DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
602 30/01/2019 ALTERA A LEI 575/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
601 31/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
600 09/10/2018 AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SR. JOSÉ IRAMILSON COSTA PEREIRA 2018 LEIS
599 25/09/2018 DENOMINA DE JOSE TARGINO DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO EM ARISCO 2018 LEIS
598 04/09/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2018 LEIS
597 28/08/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
596 24/08/2018 AUTORIZA A DOAR IMOVEL 2018 LEIS
595 26/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 2018 LEIS
594 12/06/2018 ALTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS 2018 LEIS
593 08/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACIÇO 2018 LEIS
592 24/04/2018 ALTERA O ART. 2 DA LEI 551/2015 2018 LEIS
591 27/03/2018 REAJUSTA SALRIO DE CARGOS COMISSIONADOS 2018 LEIS
590 20/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
589 28/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO. 2017 LEIS
588 14/11/2017 ABRE CREDITO ADICIONALA AO VIGENTE ORÇAMENTO 2017 LEIS
586 24/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
585 24/10/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
587 20/10/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 315/2003 2017 LEIS
584 10/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA 2017 LEIS
583 16/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BASICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA - PMAQ 2017 LEIS
582 11/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
581 04/07/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA – ACS’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
580 04/07/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
579 04/07/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
578 27/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 2017 LEIS
577 13/06/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
576 21/03/2017 DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
575 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS
574 30/11/2016 ESTABELECE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR EM FORTALEZA, ACARAPE E REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
572 27/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEIS
573 30/09/2016 ALTERA A ALINEA "A" DO ART. 2 DA LEI Nº. 194/99 2016 LEIS
571 27/09/2016 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR 2016 LEIS
570 23/08/2016 DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2016 LEIS
569 28/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017. 2016 LEIS
568 14/06/2016 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL 2016 LEIS
567 06/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO 2016 LEIS
566 06/06/2016 ALTERA O ART. 4 DA LEI 463/2011 2016 LEIS
565 31/05/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFEREMEIROS.. 2016 LEIS
564 03/05/2016 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUINZENA LITERARIA 2016 LEIS
563 12/04/2016 FIXAÇÃO DO VALOR A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE 2016 LEIS
562 05/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO 2016 LEIS
561 22/03/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES EDUCACIONAL, SEGURO E INCLUSIVO EM BARREIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
560 23/02/2016 REAJUSTA SALARIOS DE CARGOS COMISSIONADOS 2016 LEIS
559 19/01/2016 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º E 3°DA LEI MUNICIPAL 551/2015 2016 LEIS
558 22/12/2015 CRIA O CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS
557 22/12/2015 ALTERA O ART. 4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO-LHE O ANEXO XII, ALTERA O ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 517/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
556 30/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEIS
555 24/11/2015 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I E AGENTE DE TRÂNSITO NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
554 10/11/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM PARTICULARES SOBRE IMÓVEL DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
553 29/10/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
552 15/09/2015 INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), GARANTINDO A APLICABILIDADE DA LEI 12.994/14 NO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE. 2015 LEIS
551 01/09/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. 2015 LEIS
550 11/08/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
549 11/08/2015 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
548 11/08/2015 CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE AGENTES DE TRÂNSITO NÍVEL I E 05 (CINCO) VAGAS DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I, AMBAS ESPÉCIES DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
547 08/07/2015 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 302/03, QUE INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DE BARREIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
546 08/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
545 18/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
544 26/05/2015 CONCEBE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTOLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS OCUPANTES DE CARGGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
543 08/05/2015 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
542 08/05/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
540 16/04/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
541 05/04/2015 CRIA CARGO DE DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR, ABRINDO 01 (UMA) VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
539 03/02/2015 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JATOBÁ-ASMOJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
538 03/02/2015 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
537 03/02/2015 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, OS CARGOS DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, RESPECTIVAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
536 03/02/2015 CRIA CARGOS, ALTERA NOMENCLATURA, CRIA GRATIFICAÇÕES, REAJUSTA SALÁRIOS E DISPÓE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO DO EXECUTIVO MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
535 03/02/2015 CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE GARI, 06 (SEIS) DE VIGIA E 01 (UMA) DE MOTORISTA CATEGORIA “D”, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
533 30/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEIS
534 19/08/2014 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA SAUDÁVEL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
532 23/07/2014 CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, ALTERANDO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
531 23/07/2014 CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 7º, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2012, LHE ALTERANDO A REDAÇÃO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GUARDA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO COMANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
530 01/07/2014 CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 3º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 387/2007, LHE ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
529 01/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
527 27/05/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E ODONTÓLOGOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS; REAJUSTA ÀS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 480/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
526 27/05/2014 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
528 01/04/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
525 01/04/2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2014 LEIS
524 18/03/2014 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º, O ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
523 28/02/2014 CRIA SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARREIRA – CE E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTA NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
522 28/02/2014 REGULA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 443/2009, RENUMERADO PELA LEI 450/2010, ATRIBUINDO PERCENTUAIS À GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
521 28/02/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA 2º PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 2014 LEIS
520 28/02/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA 2º PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 2014 LEIS
519 28/02/2014 ACRESCENTA A ALINEA “E” AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 518/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
518 28/01/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
517 17/12/2013 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2003, INSTITUI A TAXA DE REGISTRO E INSPEÇÃO SANITÁRIA E A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE MINERADORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
516 29/11/2013 ALTERA O ART. 5°. DA LEI MUNICIPAL N°. 510/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, DÁ-LHE UM PARAGRAFO ÚNICO, ONDE SE CRIA REMUNERAÇÃO AOS CARGOS DE SECRETARIO DA PROCURADORIA E SECRETARIO DA PROCURADORIA ADJUNTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
515 29/11/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
514 12/11/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BARREIRA 2013 LEIS
513 29/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEIS
511 07/10/2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
512 28/08/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
510 27/08/2013 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE, SUA REESTRUTURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
509 23/07/2013 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
508 25/06/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E ODONTÓLOGOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
507 11/06/2013 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
506 14/05/2013 ALTERA O § 1° DA LEI N°. 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
505 07/05/2013 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
504 16/04/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°. 469/2013. 2013 LEIS
503 09/04/2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
502 09/04/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2013 LEIS
500 19/02/2013 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 170/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
499 15/02/2013 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 497/2013. 2013 LEIS
501 07/02/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
498 07/02/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
497 29/01/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, REVISA GRATIFICAÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
496 22/01/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAYRINHA SALDANHA. 2013 LEIS
494 21/12/2012 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
495 13/12/2012 INSTITUI A SEMANA MINICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO EM BARREIRA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS
493 30/11/2012 FICA CONSIDERADO DE UTLIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DE RECURAÇÃO SEMEADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
491 08/11/2012 ESTIMA A RECIETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRON DE 2013. 2012 LEIS
492 30/10/2012 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
490 25/09/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
489 14/08/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA: 2012 LEIS
488 07/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 ( CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
487 07/08/2012 ALTERA A LEI Nº. 378/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, ACRESCENTANDO OS RESPECTIVOS SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
486 10/07/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
485 26/06/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEIS
484 26/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
483 15/05/2012 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
482 03/04/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS PROFESSORES PERTENCENTES AO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL. 2012 LEIS
481 27/03/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 355/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
480 27/03/2012 REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO INGRESSO NO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
479 06/03/2012 INSTITUI BOLSA PECUNIÁRIA PARA PROFESSOR VOLUNTARIO QUE ADERIR AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICIPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
478 03/03/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
477 28/02/2012 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
476 25/01/2012 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PEB II, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
475 25/01/2012 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
474 25/01/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 414/2009, 422/2009, 431/2009, 446/2010, 448/2010 E 458/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
473 10/01/2012 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
472 29/11/2011 INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
471 27/10/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2012. 2011 LEIS
470 30/08/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
469 30/08/2011 CRIA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
468 30/08/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE BARREIRA. 2011 LEIS
467 16/08/2011 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DOS MISSIONÁRIOS VOLUNTÁRIOS SEMEADORES DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
466 16/08/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DENOMINADA LEI DO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
465 09/08/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DENOMINADA LEI DO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
464 21/07/2011 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
463 21/07/2011 MODIFICA A LEI Nº. 160/97, DE 20 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
462 21/07/2011 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE URUA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
461 21/07/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
460 13/06/2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS
459 12/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
458 22/03/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA - CE, CARGOS 2011 LEIS
457 25/01/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, DENOMINADO POETA RAIMUNDO CESARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
456 17/12/2010 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA 2010 LEIS
455 14/12/2010 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
454 05/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2011. 2010 LEIS
453 10/08/2010 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
452 03/08/2010 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 377/2007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
451 24/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIOS DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
450 14/06/2010 ALTERA A NUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº. 443/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
449 18/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, GUAIÚBA, REDENÇÃO, PALMÁCIA, ACARAPE E BARREIRA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PRECONIZADOS PELO SUS. 2010 LEIS
448 18/05/2010 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
447 04/05/2010 ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO § 4°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
446 02/02/2010 CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
445 02/02/2010 CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
444 02/02/2010 CONCEDE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI Nº. 416/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO ENCONTRADA NA MEDIDA ORIGINAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
443 29/12/2009 INSTITUE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
442 15/12/2009 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
441 03/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A CONTRATAR AGENTES DE CIDADANIA E DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.318/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
440 30/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
439 30/11/2009 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
438 03/11/2009 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
437 03/11/2009 MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Nº. 389/2007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI VINCULADO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
436 29/10/2009 ESTIMA A RECEITA A FIX A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEIS
435 27/10/2009 CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER VINCULADA À SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS
434 22/09/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2009 LEIS
433 15/09/2009 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
432 11/08/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, DE USO PESSOAL E FAMILIAR, DE PEQUENO VALOR, A PAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, A ESTUDANTES PERTENCENTES Á REDE DE ENSINO MUNICIPAL RAZÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS AOS DIAS DOS PAIS E DOS ESTUDANTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
431 14/07/2009 INSTITUI O MUSEU HISTÓRICO/CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
430 14/07/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEIS
429 30/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
428 23/06/2009 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 129/96, DE 26 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARREIRA – CMAS ATUALIZANDO – A NA FORMA EXIGIDA PELAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS
427 16/06/2009 REVOGA AS LEIS Nº. 354/2005 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI Nº. 401/2008 DE 05 DE ABRIL DE 2008, QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
426 16/06/2009 MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI Nº. 304/03, DE 11 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
425 12/05/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, DE USO PESSOAL E FAMILIAR, DE PEQUENO VALOR, A MÃES DE POUCO PODER AQUISITIVO EM RAZÃO DA DE POUCO PODER AQUISITIVO EM RAZÃO DA PASSAGEM DO DIA COMEMORATIVO AS MÃES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
424 12/05/2009 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS TAXISTAS PARA PRAÇA DA BIBLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
423 12/05/2009 DISPÕES SOBRE A POLITICA AMBINETAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS
422 05/05/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
421 31/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTINUAR A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS
420 17/03/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 576.000.00 (QUINHENTOS, SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
419 03/03/2009 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
418 03/03/2009 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A DIRETORA DA SECRETARIA DO FORUM JUDICIAL DA COMARCA DESTE MUNICIPIO, ENQUANTO PERDURAR A CESSÃO DE SERVIDORA DO MUNICIPIO AO FORUM DA COMARCA VINCULADA DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
417 18/02/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
416 10/02/2009 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
413 02/02/2009 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
415 19/01/2009 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA DECRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
414 19/01/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES POR FORÇA DA LEI Nº. 189/98, DE DEZEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
412 19/01/2009 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
411 29/12/2008 ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 113/94 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRA, MODIFICADA PELA LEI Nº. 117/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
410 29/12/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 236/2001 QUE INSTITUI LEGISLAÇÃO ESPECIFICA SUPLEMENTAR A LEI Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
409 29/12/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR. 2008 LEIS
408 05/12/2008 REVOGA A LEI Nº 375/07, DE 11 DE JANEIRO DE 2007 E A LEI Nº 391/08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE TRATAM DA INSTITUIÇÃO E DO REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 2008 LEIS
407 05/12/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA P/O QUADRENIO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
406 10/11/2008 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
405 10/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BAREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEIS
404 14/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA, PARA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
402 06/08/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
403 05/08/2008 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
399 05/04/2008 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DA AREA DA SAÚDE PCCS/ SAÚDE, NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DA PREFEITURA DE BARREIRA. 2009 LEIS
401 05/04/2008 ALTERA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 354 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
400 05/04/2008 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
398 05/04/2008 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DAS AREAS AUXILIARES E TEC. ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
397 05/04/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 304/2003 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BASICAS PARA POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E OUT. PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
396 05/04/2008 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
395 05/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
394 05/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (DEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
393 06/03/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 282/2002 DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
392 06/03/2008 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
391 14/02/2008 REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONCEDIDA AO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD - HOC, SERVIDOR DO MUNICIPIO DE BARREIRA... 2008 LEIS
390 30/11/2007 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BARREIRA - SINTRAF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
389 30/11/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, VINCULADO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
388 05/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEIS
387 13/09/2007 CRIA CARGO NO ÂMBITO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE, PERTENCENTE A ADM. DIRETA DO PODER EXECUTIVO E EFETIVA SERVIDORES TEMPORARIOS... 2007 LEIS
386 23/08/2007 PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE VEICULOS DE GRANDE PORTE NAS VIAS SECUNDARIAS DO TERRITORIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
385 12/07/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE BARREIRA, NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA. 2007 LEIS
384 28/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
383 03/05/2007 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
382 03/05/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 2007 LEIS
381 19/04/2007 INSTITUI O DIA DE COMBATE A DENGUE DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
380 19/04/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
379 22/03/2007 ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI Nº.354/2005, DE 1º. DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
378 15/03/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER, INTEGRANTE DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
377 02/02/2007 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSÇÃO DO CONSELHO DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL -CACS DO FUNDO DE MAN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB. 2007 LEIS
376 01/02/2007 CONCEDE REAGUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 318/2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS E SALARIOS DO MAGISTERIO. 2007 LEIS
375 11/01/2007 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA E A DIRETORA DO FORUM JUDICIAL, ENQUANTO PERDURAR A CONDIÇÃO DE COMARCA VINCULADA DE BARREIRA. 2007 LEIS
374 20/12/2006 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEO DE INICIATIVAS COMUNITARIAS - NIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
373 30/10/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEIS
371 03/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
372 22/06/2006 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE E A PATERNIDADE DE QUE TRATA O ART. 10, INCISO VII, LETRA "A", DA LEI 170/97, INSTITUI A LIC. POR DOAÇÃO E GUARDA JUDICIAL. 2006 LEIS
370 25/05/2006 FICA CONCIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A REABILITAÇÃO DOS DEFICIENTES DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEIS
369 11/05/2006 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
368 18/04/2006 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
367 06/04/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
366 23/03/2006 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
365 22/03/2006 CRIA A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E CULTURA - SEJETEC DO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
364 02/01/2006 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO JOVEM DE BARREIRA -AEJOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
363 28/12/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346/2005 DE 18 DE JULHODE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
361 09/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
362 30/11/2005 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 243/2001 DE 27 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
360 21/11/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 À 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
359 27/10/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
358 15/09/2005 CONCEDE REAGUSTE DE 30% ( TRINTA POR CENTO ) CONCERNENTE AS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE Nº 252/01, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
357 15/09/2005 AUTIRIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO P/ A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
356 15/09/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 18 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
355 08/09/2005 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA - CE, NOS TERMOS PRECEITUADOS NO ART. 144 § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
354 01/09/2005 CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
351 10/08/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
353 04/08/2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE LEILÃO, UTILIZANDO O SALDO PARA ADIQUIRIR A COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS P/ PREFEITURA. 2005 LEIS
352 04/08/2005 RECONHECIMENTO O CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
346 18/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETREZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
349 14/07/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ART. 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. 2005 LEIS
350 07/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
348 07/07/2005 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
347 07/07/2005 AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
345 02/06/2005 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
344 05/05/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE NOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
342 14/03/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 335/2004 DE 13 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
341 10/03/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
343 05/03/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
340 15/01/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 55.000,00 (CINQUENTAE CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
339 12/11/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA LAURA FERNANDES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
338 12/11/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA LUIS DE SOUSA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
336 12/11/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARREIRA PARA O PERÍODO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
337 08/11/2004 ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS
335 13/07/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA O FIM ESPECÍFICO DA CONSTRUÇÃO DE INDUSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
334 13/07/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA O FIM ESPECÍFICO DA CONSTRUÇÃO DE INDUSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
332 25/06/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
331 17/06/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARREIRA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL- CONSAD. 2004 LEIS
330 17/06/2004 ESTENDE AOS MONITORES DE CRECHES OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PELO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS E QUE TRATA A LEI 318/03. 2004 LEIS
329 17/06/2004 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
333 03/06/2004 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 304/2003, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARAA POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DE BARREIRA. 2004 LEIS
328 03/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
327 28/05/2004 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR. 2004 LEIS
326 12/03/2004 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PETENCOSTAL " DEUS É AMOR " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
325 19/02/2004 EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2004, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE AUTORIZA O MESMO DOAR PARTE DO TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
324 19/02/2004 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE DA ÁREA DE RISCO COMPREENDIDA NAS LATERAIS POR ONDE PASSAM AS REDES ELÉTRICAS DA CHESF, ADEQUANDO A LEI COM O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA DE 20 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
323 26/01/2004 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIANA, CAJAZEIRAS E ALTO SANTO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
322 07/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
321 30/10/2003 FICA CONSIDARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
320 30/10/2003 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS " MINISTÉRIO BELA VISTA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
319 26/09/2003 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
318 26/09/2003 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - PCSM DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. 2003 LEIS
317 12/09/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS QUE PRESTAM SERVIÇO À JUSTIÇA ELEITORAL NA QUALIDADE DE MESÁRIO OU QUALQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
316 04/09/2003 INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, O NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - NMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
315 04/09/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, LEI Nº 127/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
313 15/08/2003 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
314 11/08/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
312 29/07/2003 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGACE, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
311 29/05/2003 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E APOIO AOS IDOSOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
310 16/05/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
307 16/05/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS
309 09/05/2003 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2003, DE 07 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
308 09/05/2003 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASHAD DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
306 07/05/2003 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
305 14/03/2003 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
304 14/03/2003 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
303 14/03/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA P/ OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVO SE NECESSÁRIO. 2003 LEIS
302 14/03/2003 INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS À ALUNOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
301 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
300 26/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS
299 29/11/2002 OBRIGA AS ENTIDADES CONVENIADAS E QUE RECEBEM SUBVENÇÕES DO MUNICIPIO DE BARREIRA A ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL À CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
297 28/10/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
298 25/10/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LECRISCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
296 19/09/2002 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
295 30/08/2002 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO A AGENDA 21 DE BARREIRA, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES PRECONIZADA DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEIS
294 21/08/2002 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
293 11/07/2002 RATIFICA O PAGAMENTO DE DIARIAS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI Nº. 242/01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
292 11/07/2002 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER, O DEPARTAMENTO DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
291 05/07/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
290 28/05/2002 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
289 28/05/2002 CRIA A MEDALHA (JOSÉ NOGUEIRA LIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
288 24/05/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA JOÃO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
287 24/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
286 17/05/2002 CONSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO A CULTURA DO CAJU E SEUS DERIVADOS, CRIA O FUNDO DE AMPARO FINANCEIRO E PES. JURÍDICA, FISÍCA DO MUNICIPIO DE BARREIRA QUE EXPLOREM A ATIVIDADE NA CAJUCULTURA. 2002 LEIS
285 09/05/2002 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2002 LEIS
284 03/05/2002 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
283 03/05/2002 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
282 26/04/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A CONTRATAR EM REGIME TEMPORARIO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
281 26/04/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
279 15/03/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 2002 LEIS
280 24/01/2002 ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 223/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
278 18/01/2002 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
277 11/01/2002 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CAJUEIRO - ASDECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
276 04/01/2002 CRIA A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
275 04/01/2002 CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
274 15/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS
273 15/12/2001 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
272 15/12/2001 AUTORIZA O USO DE SALDO DA ARRECADÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), PARA PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DO CONSUMO DE ENERGIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
271 12/12/2001 CRIA PERICIA MÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNNCIAS. 2001 LEIS
270 07/12/2001 INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE AJUDA A MORADIA, TENDO COMO OBJETIVO, A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, UNIDADES SANITARIAS E CISTERNAS DE PLACAS E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
269 07/12/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA TENDO COMO FONTE COMPENSATÓRIA A RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 2001 LEIS
268 06/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
267 14/11/2001 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
266 14/11/2001 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
265 01/11/2001 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA - ASERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
264 26/10/2001 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
263 26/10/2001 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINGUE SEÇÃO, CRIA SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
262 18/10/2001 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A PAROQUIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
261 18/10/2001 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE BARREIRA E ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
260 28/09/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
259 19/09/2001 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
258 10/09/2001 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
257 10/09/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
256 10/09/2001 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL, COM DESTAQUE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELOS FUMOS, BEBIDAS... 2001 LEIS
255 10/09/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 251, DE 28 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
254 17/08/2001 DETERMINA PRAZO PARA O REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES EM BENEFICIO DAS ENTIDADES DE CLASSE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
253 28/06/2001 CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO O DEPARTAMENTO DE AÇÕES BASICAS DE SAÚDE. 2001 LEIS
252 28/06/2001 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 201 DE 18 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
251 28/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002, DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
250 13/06/2001 CRIA A BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
249 21/05/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
247 07/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO - EDUCATIVASE DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
246 27/04/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA. 2001 LEIS
245 27/04/2001 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
244 27/04/2001 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
243 27/04/2001 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 128 DE 26 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
248 17/04/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 183.000,00 (CENTO E OITENTA E TRES MIL REAIS). 2001 LEIS
242 30/03/2001 DISPÕE SOBRE, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. 2001 LEIS
241 30/03/2001 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
240 30/03/2001 ALTERA A ESTRUTUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTINGUE SEÇÃO, CRIA DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
239 30/03/2001 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, O DEPARTAMENTO DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR- PRONAF E DA OUT PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
238 30/03/2001 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. 2001 LEIS
237 20/03/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
236 20/03/2001 INSTITUI LEGISLAÇÃO ESPECIFICA SUPLEMENTAR A LEI 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
235 26/01/2001 AUTORIZA E ESTABELECE O PRAZO E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2001 LEIS
234 19/01/2001 AUTORIZA A APLICAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TIP), NA CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE NAS AREAS URBANAS E RURAIS... 2001 LEIS
233 05/01/2001 CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOS E MEIO AMBIENTE. 2001 LEIS
233 27/12/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2000 LEIS
231 27/12/2000 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 2000 LEIS
232 22/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS
230 30/11/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
229 23/11/2000 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 2000 LEIS
228 27/10/2000 EXTINGUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O ART.67 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2000 LEIS
227 01/09/2000 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR - CAE. 2000 LEIS
226 30/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS
225 23/06/2000 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. 2000 LEIS
222 07/05/2000 CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 2000 LEIS
224 05/05/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 2000 LEIS
221 31/03/2000 ACRESCENTA REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2000 LEIS
223 28/03/2000 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA. 2000 LEIS
220 18/02/2000 CRIA CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
219 18/02/2000 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO OS SETORES QUE INDICA. 2000 LEIS
218 21/01/2000 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS E MAQUINAS. 2000 LEIS
217 30/12/1999 AUTORIZA A PARCELAR DÍVIDA COM A COELCE. 1999 LEIS
216 20/12/1999 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO, EXTINGUE SETOR E SEÇÕES. 1999 LEIS
215 30/11/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PGRM DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES. 1999 LEIS
214 30/11/1999 AUTORIZA A CAGECE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO D'AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 1999 LEIS
213 30/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. 1999 LEIS
212 13/11/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1999 LEIS
210 05/11/1999 DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DE MENSALIDADE DEVIDA AS ENTIDADES ÁS QUAIS O SERVIDOR PÚBLICO É ASSOCIADO. 1999 LEIS
209 15/10/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1999 LEIS
207 25/06/1999 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1999 LEIS
208 22/06/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 1999 LEIS
206 28/05/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000. 1999 LEIS
205 24/05/1999 ALTERA A LEI N°201/99. 1999 LEIS
211 13/05/1999 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. 1999 LEIS
204 07/05/1999 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. 1999 LEIS
203 07/05/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1999 LEIS
202 09/04/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1999 LEIS
201 18/03/1999 CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 1999 LEIS
200 12/02/1999 FIXA AS IMPORTÂNCIAS DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1999 LEIS
199 05/02/1999 EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
198 05/02/1999 REVOGA A LEI N° 163, DE 27 DE JUNHO DE 1999. 1999 LEIS
197 05/02/1999 CRIA CARGOS DE DIRETOR REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES. 1999 LEIS
196 05/02/1999 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1999 LEIS
195 05/02/1999 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. 1999 LEIS
194 22/01/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE CAJUEIRO ARERÉ. 1999 LEIS
193 08/01/1999 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM ORDENAR DESPESAS. 1999 LEIS
192 14/12/1998 CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
191 11/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
190 30/11/1998 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
189 30/11/1998 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
188 30/11/1998 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
187 30/11/1998 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
186 16/06/1998 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ODMAR DE CASTRO. 1998 LEIS
185 05/06/1998 REFORMULA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
184 22/04/1998 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
183 22/04/1998 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
182 03/04/1998 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
181 03/04/1998 MODIFICA A LEI N°174/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
180 31/03/1998 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
179 27/03/1998 AUTORIZO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
178 20/02/1998 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
177 20/02/1998 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
176 03/02/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
175 02/01/1998 AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
174 28/11/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 1997 LEIS
173 28/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998 1997 LEIS
172 20/11/1997 AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA VIABILIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO E A ASSOCIAÇÃO DE ECOLOGIA 1997 LEIS
171 30/09/1997 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1997 LEIS
170 26/09/1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES 1997 LEIS
169 23/09/1997 CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO 1997 LEIS
168 23/09/1997 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR 1997 LEIS
167 22/08/1997 ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO 1997 LEIS
166 08/08/1997 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 1997 LEIS
165 08/07/1997 TRANSFORMAR SETOR DE TESOURARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEIS
163 27/06/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO 1997 LEIS
162 27/06/1997 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1997 LEIS
161 24/06/1997 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1998 1997 LEIS
160 20/06/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEB EDUCAÇÃO 1997 LEIS
159 20/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 1997 LEIS
164 10/06/1997 DISPÕE SOBRE O SIATEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES 1997 LEIS
158 27/05/1997 DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1997 LEIS
157 13/05/1997 DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE SAÚDE 1997 LEIS
156 29/04/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER CONTAS TRIBUTARIAS 1997 LEIS
155 22/04/1997 AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEIS
154 18/04/1997 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEIS
153 18/04/1997 DISPOE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1997 LEIS
152 04/03/1997 ESTENDE ATE 31 DE MAIO O PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATADOS POR TEMPO INDETERMINADO 1997 LEIS
151 04/03/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 121 DE 1995 1997 LEIS
150 25/02/1997 DISPÕE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA SERVIDORES 1997 LEIS
149 07/02/1997 CRIA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO 1997 LEIS
148 07/02/1997 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO 1997 LEIS
147 21/01/1997 ALTERA O VALOR DAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 1997 LEIS
146 21/01/1997 REVOGA A LEI 144/96 1997 LEIS
145 03/01/1997 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1997 LEIS
143 17/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1977. 1996 LEIS
142 06/11/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ADALBERTO VIEIRA COSTA. 1996 LEIS
141 23/10/1996 TRATA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SINDICATOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA. 1996 LEIS
140 09/10/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS AGENTES DE SAÚDE DE BARREIRA. 1996 LEIS
139 09/10/1996 REGISTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS, ORGANIZAÇÃO DE TRANSPORTE BARROSO LTDA. 1996 LEIS
138 18/09/1996 CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
137 21/08/1996 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
136 21/08/1996 CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO JULIÃO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
135 14/08/1996 AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
134 19/06/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
133 10/04/1996 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
132 10/04/1996 ALTERA E CRIA GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES, VICE-DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1996 LEIS
131 13/03/1996 ALTERANDO A LEI N°100/94 DE JANEIRO DE 1994. 1996 LEIS
130 06/03/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS "EQUIPAMENTOS HOSPITALARES" AO HOSPITAL DE BARREIRA. 1996 LEIS
129 26/01/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
128 26/01/1996 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
127 30/12/1995 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
126 30/12/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE EM 1996 O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 LEIS
125 30/12/1995 CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
124 21/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1995 LEIS
123 22/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. 1995 LEIS
122 27/10/1995 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.461.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
121 04/10/1995 ALTERA A LEI N°118/95. 1995 LEIS
120 08/09/1995 CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
119 30/06/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
118 14/06/1995 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
117 07/06/1995 MODIFICA A LEI 113/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
116 07/06/1995 ESTABELECE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA INTEGRANTE DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SUA MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
115 03/05/1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO POR UM PERÍODO DE 6 MESES DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1995 LEIS
114 03/05/1995 TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. 1995 LEIS
113 04/12/1994 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
112 30/11/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1994 LEIS
111 17/08/1994 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
110 08/07/1994 CONCEDE A CONVERSÃO SALARIAL CRUZEIROS REAIS PARA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
109 30/06/1994 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
108 30/06/1994 CONSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
107 30/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
106 22/06/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. 1994 LEIS
105 22/06/1994 CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
104 01/06/1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
103 04/05/1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
102 16/03/1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO POR UM PERÍODO DE 6 MESES DA SERVIDORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1994 LEIS
100 26/01/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. 1994 LEIS
101 25/01/1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
099 05/01/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
098 23/12/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
097 17/12/1993 ESTIMA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1993 LEIS
096 09/11/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
095 27/10/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
094 27/10/1993 AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. 1993 LEIS
093 18/10/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°21 DE 18 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
092 13/10/1993 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
091 29/09/1993 FIXA A COMPOSIÇÃO, A COMPETÊNCIA A AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA COMAG. 1993 LEIS
090 15/09/1993 AUTORIDADE E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
089 08/09/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEIS
088 08/09/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
087 25/08/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE DISCRIMINA. 1993 LEIS
086 11/08/1993 TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BARREIRA NO ESTADO DO CEARÁ. 1993 LEIS
085 07/07/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
084 07/07/1993 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE "RIACHINHO", EUZENDA SABINO E JOSÉ TORRES E JOSÉ SARAIVA ROCHA. 1993 LEIS
083 30/06/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
082 23/06/1993 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
081 16/06/1993 CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA (AJN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
080 08/05/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
079 28/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
078 28/04/1993 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MUNICIPIO E AO CONSEQUENTE AJUSTE DE VENCIMENTOS. 1993 LEIS
077 03/03/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
076 02/03/1993 DISCIPLINA A TRANSAÇÃO NAS PENDÊNCIAS JUDICIAIS NO MUNICIPIO, SUAS AUTORIDADES, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1993 LEIS
075 02/03/1993 INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA. 1993 LEIS
074 02/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA, VISANDO A QUALIFICAÇÃO EM CONFECÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
073 27/01/1993 AUTORIZA A ADOÇÃO DE IMÓVEIS AOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
072 27/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR A ADICIONAL AO ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEIS
071 27/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES QUE INDICA. 1993 LEIS
070 27/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS. 1993 LEIS
069 27/01/1993 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
068 27/01/1993 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
067 20/11/1992 AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 496.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1992 LEIS
066 12/09/1992 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 430.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1992 LEIS
065 11/09/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
063 06/07/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
062 06/07/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
061 30/06/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
060 30/06/1992 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PROCEDIMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
059 12/06/1992 AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MINICIPIO DE BARREIRA, NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1992 LEIS
058 04/06/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1992 LEIS
057 04/06/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, NO VALOR DE CR$ 263.000.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS. 1992 LEIS
064 03/06/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
056 19/02/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
055 01/01/1992 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1992 LEIS
054 20/11/1991 ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
053 20/11/1991 EXTINGUE O REGIME INSTITUÍDO PELA LEI 23 DE 05 DE SETEMBRO DE 1889 E INSTITUI O REGIME O REGIME ESTATUÁRIO COMO NOVO REGIME JURÍDICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
052 30/10/1991 REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
051 30/10/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 40.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1991 LEIS
050 09/10/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 20.000.000.00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1991 LEIS
049 06/10/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1991 LEIS
048 27/08/1991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
047 07/08/1991 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 4300,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1991 LEIS
046 07/08/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
045 26/06/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
044 29/05/1991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO E MUNUCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
043 04/02/1991 DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
042 23/01/1991 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO OFICIAL DE BARREIRA. 1991 LEIS
041 30/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
040 25/10/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
039 24/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
038 29/08/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, CONTRAIR DÍVIDAS ATRAVÉS DE EMPRESAS E GRUPOS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
037 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
036 09/05/1990 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE BARREIRA, ENTIDADE E UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
035 30/04/1990 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
034 30/04/1990 AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERENO SITUADO A RUA LÚCIO TORRES S/N EM BARREIRA, PARA O FUNCIONALISMO DA TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
033 18/04/1990 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
032 28/03/1990 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
031 27/03/1990 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
030 06/02/1990 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
029 01/02/1990 CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE CÓRREGO, LAGOA DO BARRO E LAGOA GRANDE NO MUNICIPIO DE BARREIRA. 1990 LEIS
028 29/01/1990 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. 1990 LEIS
027 02/01/1990 ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENASAIS DAS DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DE DE RECEITA E DA PREVISÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
025 22/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
026 10/11/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR D ENCZ$ 43.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS
024 05/09/1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE BARREIRA COM RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 1989 LEIS
023 05/09/1989 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NO PODER EXECUTIVO DE BARREIRA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIO ESCOLAR). 1989 LEIS
022 05/09/1989 ALTERA A LEI N°001 DE 18 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
021 30/08/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
020 16/08/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR DE NCZ$ 1.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS
017 02/06/1989 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARREIRA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
016 01/06/1989 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES C.M.E E AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
019 31/05/1989 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1989 LEIS
018 31/05/1989 CRIA SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1989 LEIS
015 22/05/1989 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA CONVÊNIO A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
014 28/04/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO Á RUA LÚCIO TORRES S/N, EM BARREIRA PARA FUNCIONAMENTO DA TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
013 28/04/1989 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
012 28/04/1989 AUTORIZA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE NCZ$ 400,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS
011 28/04/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR DE NCZ$ 4.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS
010 28/04/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR DE NCZ$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS
009 28/04/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 1989 LEIS
007 20/04/1989 CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUÁRIOS, EXTENCIVA AOS SRS. PREFEITOS,VICE-PREFEITOS, PRESIDENTES DA CÂMARA E VEREADORES. 1989 LEIS
008 14/04/1989 CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA DE BARREIRA, AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACICONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
006 18/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
005 18/01/1989 INSTITUI O POSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
004 18/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSA VAREJO IVVCLG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
003 18/01/1989 AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA VIGÊNCIA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
002 18/01/1989 CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
001 18/01/1989 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS
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Emitido dia 28/03/2024 às 07:08:33