| 001 | 27/09/2023 | A COMISSÃO ORGANIZADORA, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO DO EDITAL Nº 001/2023 - SMS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES CUMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | GABARITO |
| EDITAL 015 | 25/09/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 015/2023 PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DE CARÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA - CE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| EDITAL 015 | 20/09/2023 | RESULTADO DA INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 015-2023, PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DE CARÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 2023 | RESULTADO DA 1 FASE, INCRIÇÕES. |
| 006 | 15/09/2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO E PSICOPEDAGÓGO, EM APOIO À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA, DO EDITAL 006/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| T 002 EDITAL 001 | 15/09/2023 | TERMO ADITIVO Nº 002/2023 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 - SMS | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 015 | 12/09/2023 | EDITAL Nº 015/2023 REGULAMENTO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE CARÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA-CE. | 2023 | EDITAL |
| EDITAL 013 | 11/09/2023 | TERMO DE EXCLUÇÃO DO PROCESSO SELETVIO SIMPLICAFIDO PARA BOLSISTA DE APOIO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM DO EDITAL 013/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BARREIRA. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 037 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FSCULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 04/09/2023 | TERMO ADITIVO Nº 001/2023 - ALTERA CRONOGRAMA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO. | 2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001 - 2023 -SMS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ACS |
| 0012023 SMS | 31/08/2023 | LISTA FINAL DAS INSCRIÇOES DO EDITAL Nº 001/2023 - SMS. | 2023 | RESULTADO DA 1 FASE, INCRIÇÕES. |
| EDITAL013 | 31/08/2023 | 2ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2023 - SMAC, PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSISTA DE APRENDIZAGEM. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 0012023 SMS | 28/08/2023 | TORNA PÚBLICO O EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 001/2023 - SMS, DO PROCESSO SIMPLIFICDO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS. | 2023 | HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
| 036 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 22/08/2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 014/2023, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES DE ÁREAS ESPECÍFICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS "EJA" DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CE. | 2023 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL |
| 001 SMS | 22/08/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | EDITAL |
| 002 2023 | 18/08/2023 | 16ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL N° 002/2023, PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 18/08/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DE COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO / AUDIOVISUAL. | 2023 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA |
| EDITAL 013 | 15/08/2023 | 1ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2023 - SMAC, PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSISTA DE APRENDIZAGEM. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 014 | 14/08/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 014/2023, DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR DE ÁREA ESPECIFICA NA EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 014 | 14/08/2023 | PRIMEIRA LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2023, DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR DE ÁREA ESPECIFICA DE JOVENS E ADULTOS. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| E 013 | 14/08/2023 | ERRATA AO EDITAL Nº013/2023, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA NA MODALIDADE BOLSISTA DE APRENDIZAGEM. | 2023 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL |
| 014 | 09/08/2023 | REGULAMENTO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR DE ÁREA ESPECIFICA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA - CE. | 2023 | EDITAL |
| 013 | 07/08/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 013-2023 - SMEC, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSISTA DE APRENDIZAGEM. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 022 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DISCIPLINA REGRAS REFERENTES À CAMPANHA ELEITORAL, TUDO RELACIONADO AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 013 | 02/08/2023 | RESUSLTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 013/2023 - SMEC, PARA O PROCESSO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSISTA DE APRENDIZAGEM. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 02/08/2023 | COMUNICADO 001/2023, QUE TRATA DO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2023 | COMUNICADO |
| 751 | 01/08/2023 | INSTITUI FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOZIJO AO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.328, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 751 de 2023 |
| EDITAL 0042023 | 01/08/2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EDITAL Nº 004/2023 - SMEC. | 2013 | TERMO ADITIVO |
| 002 EDITAL 013 | 31/07/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 013/2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BARREIRA - SMEC, PARA PRENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSISTA DE APRENDIZAGEM. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| | 31/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 28/07/2023 | RATIFICA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 020/2023. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 020 | 28/07/2023 | DIVULGA O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR EM CONFORMIDADE COM EDITAL QUE DISCIPLINA O CERTAME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 001 EDITAL 013 | 26/07/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 013/2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BARREIRA - SMEC, PARA PRENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSISTA DE APRENDIZAGEM. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 750 | 25/07/2023 | CRIA O PROGRAMA BOLSISTA DE APRENDIZAGEM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA FORMA QUE MENCIONA. | 2023 | Lei Nº. 750 de 2023 |
| 749 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 749 de 2023 |
| 034 | 25/07/2023 | APROVA O REGULAMENTO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DESC, COM FULCRO NOS ARTs. 153 E SEGUINTES, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 315 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E ATUALIZAÇÕES. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 25/07/2023 | APROVA O REGULAMENTO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - DESB, COM FULCRO NOS ARTs. 153 E SEGUINTES, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 315 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003 E ATUALIZAÇÕES. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 25/07/2023 | REGULAMENTO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA BOLSISTA DE APRENDIZAGEM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2023 | EDITAL |
| 032 | 24/07/2023 | NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 24/07/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO | 2023 | DECRETO |
| 019 | 24/07/2023 | DIVULGA O GABARITO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO ECA, PORTUGUES, INFORMÁTICA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 030 | 20/07/2023 | DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MGI Nº 3.814, DE 17 DE JULHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 19/07/2023 | DIVULGA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE CONHECIMENTO EM CONFORMIDADE COM EDITAL QUE DISCIPLINA O CERTAME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 748 | 13/07/2023 | DENOMINA DE GILMAR ALVES DE LIMA, AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 748 de 2023 |
| 747 | 13/07/2023 | DELIMITA O NÚCLEO URBANO DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 747 de 2023 |
| 017 | 13/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 17 - DIVULGA O GABARITO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO ECA, PORTUGUÊS, INFORMATICA E REDAÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 029 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE CCESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 04/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 016 | 30/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 016 - DIVULGA O RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTO EM CONFORMIDADE COM EDITAL QUE DISCIPLINA O CERTAME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 001 DO EDITAL 002 | 30/06/2023 | 1º ADENDO AO EDITAL N]. 02/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 746 | 28/06/2023 | REGULAMENTA FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOZIJO A SÃO PEDRO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 746 de 2023 |
| 745 | 28/06/2023 | DENOMINA DE ARENINHA MANOEL SARAIVA DE SOUZA NETO NETO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA LOCALIDADE DE ARERÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 745 de 2023 |
| 015 | 23/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 015 - DIVULGA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE CONHECIMENTO EM CONFORMIDADE COM EDITAL QUE DISCIPLINA O CERTAME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 028 | 21/06/2023 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 21/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| | 20/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 744 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOARAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 744 de 2023 |
| 014 | 20/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 014 - DIVULGA O GABARITO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DO ECA, PORTUGUÊS, INFORMÁTICA E REDAÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 013 | 19/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 013 - DIVULGA A FORMULA DE CALCULO DA PROVA ESCRITA E OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO DISSERTATIVA ARGUMENTATIVA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 012 | 15/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 012 - APRESENTA RELAÇÃO DE PRÉ CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR APROVADOS NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, APTOS A REALIZAR PROVA ESCRITA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 001 | 15/06/2023 | 1ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL N° 012/2023 - SEMEC. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 011 | 13/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 011 - DIVULGA A RELAÇÃO FINAL DA PRÉ INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS AO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA E APTO A FAZER A PROVA, MANDATO 2024 - 2028. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 025 | 09/06/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 07/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS, BEM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 012 | 07/06/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. EDITAL - 012-2023 - SEMEC | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 05/06/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES DE ÁREA ESPECÍFICA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA - CE. | 2023 | EDITAL |
| 010 | 05/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 010 - DIVULGA A RELAÇÃO DDA PRÉ INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS AO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA, MANDATO 2024-2028. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 011 | 02/06/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 0012022 02 | 01/06/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DE COMPROVANTES DE ENDEREÇOS, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 743 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 743 de 2023 |
| 742 | 01/06/2023 | DENOMINA DE NÚCLEO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, O INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 702/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 742 de 2023 |
| 015 | 01/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 00120222 | 29/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE ENDEREÇO, DOS CONVOCADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE EM 2ª COLOCAÇÃO. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 022 | 25/05/2023 | CRIA O COMITÊ DE PROTEÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| | 24/05/2023 | CERTIDÃO DE JUSTIFICATIVA DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO EDITAL 011/2023 - SMEC. | 2023 | CERTIDÃO DE JUSTIFICATIVA DE PUBLICAÇÃO |
| 741 | 23/05/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | Lei Nº. 741 de 2023 |
| 740 | 23/05/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | Lei Nº. 740 de 2023 |
| 009 | 22/05/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 009 - DISPÕE SOBRE A LISTA DOS INSCRITOS AO CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 021 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 17/05/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | EDITAL |
| 739 | 16/05/2023 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. PR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 739 de 2023 |
| 738 | 16/05/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 738 de 2023 |
| 737 | 16/05/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 737 de 2023 |
| 020 | 09/05/2023 | ADIA EVENTO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 689/2022, ALUSIVO A SANTA PAULINA. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 09/05/2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ACORDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 13.431/2017. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 02/05/2023 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 27/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 008 - DISPÕE SOBRE A LISTA DE CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS AO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 736 | 25/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 736 de 2023 |
| 735 | 25/04/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 727/23, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 735 de 2023 |
| 007 | 25/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 007 - DISPÕE SOBRE A LISTA DE APROVADOS NA PROVA ESCRITA NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 014 | 24/04/2023 | CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ACS - RITA MARIA SILVA J. SANTIAGO, EDILENE FERREIRA DE SOUSA, VICTOR HUGO TORRES NUNES E IVINA MARIA RODRIGUES REGIS. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 013 | 20/04/2023 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE BARREIRA. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 0012022 | 19/04/2023 | RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR E O RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE ENDEREÇO. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 0022023 | 18/04/2023 | EDITAL Nº 002/2023 - CMDCA, QUE DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 007 SMEC | 18/04/2023 | 7ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL 004/2023 - SMEC, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE CRECHE. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 017 | 17/04/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MARCULINO DO NASCIMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 17/04/2023 | 6ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº. 004/2023 - SMEC. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE CRECHE. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 017 E002 | 14/04/2023 | 17ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023 PARA PROFESSORES BOLSISTAAS DO PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APREDIZEGEM. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 005 E004 | 14/04/2023 | 5ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE CRECHE. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 005 | 14/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 005/2023 QUE DISPÕE SOBRE A LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 016 E002 | 13/04/2023 | 16ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023 PARA PROFESSORES BOLSISTAAS DO PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APREDIZEGEM. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 016 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 E004 | 13/04/2023 | 4ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE CRECHE. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 0012022 | 12/04/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE ENDEREÇO DOS CANDIDATOS A VAGA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 015 E002 | 12/04/2023 | 15ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL 002/2023 PROFESSORES BOLSISTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO APRENDIZAGEM. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 003 E004 | 12/04/2023 | 3ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE CRECHE. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 05/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº . 004 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE BARREIRA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 015 | 04/04/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° DO DECRETO Nº 012 DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 31/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 07 DE ABRIL DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 014 E002 | 31/03/2023 | 14ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| EDITAL 007 | 31/03/2023 | TERMO DE REVOGAÇÃO DA 1ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA MATEMÁTICA. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| | 30/03/2023 | REGULAMENTO OFICIAL DOS DESTAQUES DE MISS E MISTER DE BARREIRA 2023. | 2023 | REGULAMENTO OFICIAL DO DESTAQUES DE BARREIRA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012023 | 29/03/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETO PARA O CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES EDITAL Nº 001/2023. | 2023 | EDITAL |
| 734 | 28/03/2023 | FICA REGULAMENTADO AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 734 de 2023 |
| 733 | 28/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 733 de 2023 |
| 013 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 15/03/2023 | CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 012 | 15/03/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, ABRANGENDO A ZONA URBANA E A ZONA RURAL, ATIGINDO POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 732 | 14/03/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT E O INCISO II DO ARTIGO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 694/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 732 de 2023 |
| 009 | 14/03/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 009/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 008 | 14/03/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 008/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 007 | 14/03/2023 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 007 | 14/03/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 007/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 06 E003 | 14/03/2023 | 6ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 006 | 14/03/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 006/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 01 E006 | 14/03/2023 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 006/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 05 E003 | 13/03/2023 | 5ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 13 E002 | 10/03/2023 | 13ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 011 | 10/03/2023 | CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 10/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 009/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 008 | 10/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 008/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 007 | 10/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 007/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 006 | 10/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 006/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 04 E003 | 10/03/2023 | 4ª LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 12 E002 | 09/03/2023 | 12ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 11 E002 | 07/03/2023 | 011ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 10 E002 | 06/03/2023 | 10ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 009 | 06/03/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 009-2023. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 008 | 06/03/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 008-2023. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 007 | 06/03/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 007-2023. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 02 E004 | 06/03/2023 | 2º LISTA COVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 09 E002 | 03/03/2023 | 9ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 011 | 01/03/2023 | CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 009 | 01/03/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E FORMAÇÃO DE CASTRO RESERVA PARA ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| 008 | 01/03/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| 007 | 01/03/2023 | REGULAMENTA A SELEÇÃO DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA COMPOR O QUADRO DE RESERVA DO PROGRANMA MUNICIPAL PACTO PELA APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| 006 | 01/03/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DAS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO, EM APIO A EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| 731 | 28/02/2023 | RESTABELECE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 527/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 731 de 2023 |
| 010 | 27/02/2023 | CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 08 E002 | 27/02/2023 | 8ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 005 | 27/02/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 005/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 005 | 25/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 005/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 07 E002 | 24/02/2023 | 7ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 009 | 23/02/2023 | CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 06 E002 | 23/02/2023 | 6ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 23/02/2023 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2023, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE CRECHE. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 23/02/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 004/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 03 E003 | 23/02/2023 | 3ª LISTA DE COVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 007 | 23/02/2023 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO IMPETRADO POR EDILENE FERREIRA DE SOUSA. | 2022 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 006 | 23/02/2023 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO IMPETRADO POR FRANCISCA CLAUDÊNIA PEREIRA FELIPE. | 2022 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 005 | 23/02/2023 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO IMPETRADO POR RAIMUNDA CLAUDENIR CHAVES DA SILVA, CYNTIA NOGUEIRA DA SILVA, ARLINDEANIA GOMES DA SILVA, CARLENE SANTIAGO DOS SANTOS MARIA TICIANA FÉLIX CAVALCANTE DOMINGOS, SULZIANE JULIÃO DE OLIVEIRA, | 2022 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 05 E002 | 17/02/2023 | 5ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 005 | 17/02/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 005/2023. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 008 | 16/02/2023 | CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFATIL, FUNDAMENTAL I E PROFESSOR DE GEOGRAFIA | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 04 E002 | 16/02/2023 | 4ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 16/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 004-2023, PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE CRECHE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 03 E002 | 15/02/2023 | 3ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 730 | 14/02/2023 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 730 de 2023 |
| 729 | 14/02/2023 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SUPERINTENDÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DE UM AGRUPAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 729 de 2023 |
| 005 | 14/02/2023 | EDITAL Nº 005/2023, QUE REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA PARA REFORÇO LÚDICO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA CEARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 02 E002 | 14/02/2023 | 2ª LISTA DE CONVOCAÇÃO - REFERENTE AO EDITAL 002/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 02 E003 | 14/02/2023 | 2ª LISTA DE COVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 13/02/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 004/2023. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 010 | 10/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO JATOBÁ II, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 10/02/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AUXILIAR DE CRECHE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE | 2023 | EDITAL |
| 009 | 09/02/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 09/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS, BEM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE CARNAÚBA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 728 | 08/02/2023 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO LÚDICO - ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA FORMA QUE MENCIONA. | 2023 | Lei Nº. 728 de 2023 |
| 727 | 08/02/2023 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 727 de 2023 |
| 726 | 08/02/2023 | ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 726 de 2023 |
| 725 | 08/02/2023 | DENOMINA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 725 de 2023 |
| 724 | 08/02/2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 724 de 2023 |
| 007 | 08/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 223.265,11 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 08/02/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 003/2023, DO CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DE CARÊNCIA TEMPORÁRIA. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 002 | 08/02/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 002/2023 DE BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 01 E003 | 08/02/2023 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023, DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERAM AS VAGAS PARA PROFESSORES SUBSTITUTOS DE CARÊNCIA TEMPORÁRIA. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 01 E002 | 08/02/2023 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023, DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERAM AS VAGAS DO PROGRAMA PACTO PELA APREDIZAGEM. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 08/02/2023 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO IMPETRADO POR GELIANE DE SOUSA SILVA, ALESSANDRA CHAGAS DA SILVA JACÓ E JOSÉ OLIVEIRA JACÓ FILHO. | 2022 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 003 | 08/02/2023 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO IMPETRADO POR ERYKA FONSECA PEREIRA. | 2022 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 002 | 08/02/2023 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO IMPETRADO POR IVINA MARIA RODRIGUES RÉGIS E VICTOR HUGO TORRES NUNES. | 2022 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 001 | 08/02/2023 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO IMPETRADO POR RITA MARIA SILVA JULIÃO SANTIAGO. | 2022 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 0022023 | 07/02/2023 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 002/2023. | 2023 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL |
| 007 | 07/02/2023 | CONVOCAÇÃO DE TAUVANIO ALBINO MIRANDA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I, CADASTRO RESERVA. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 006 | 07/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 07/02/2023 | RESULTADO DO RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 003/2023. | 2023 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL |
| 003 | 06/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAAL Nº 003/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 002 | 06/02/2023 | RESULTADO PRELIMNAR DO EDITAL Nº 002/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 0032023 | 04/02/2023 | SEGUNDO TERMO ADITIVO DO EDITAL Nº 003-2023, DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 002 | 04/02/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 002/2023, DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA COMPOR O QUADRO DE RESERVA DO PROGAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 003 | 02/02/2023 | RESULTADO DO RECURSO DAS INCRIÇÕES DO EDITAL Nº 003/2023 | 2023 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL |
| 002 | 02/02/2023 | RESULTADO DO RECURSO DAS INCRIÇÕES DO EDITAL Nº 002-2023. | 2023 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL |
| 723 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 723 de 2023 |
| 722 | 31/01/2023 | DENOMINA DE ORLA FRANCISCO LIBERATO DE CARVALHO, A LOCALIZADA NA PAREDE DO AÇUDE DO DISTRITO DE CÓRREGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 722 de 2023 |
| 003 | 31/01/2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇOES DO EDITAL Nº 003-2023, PROFESSOR SUBSTITUTO DE CARÊNCIA TEMPORÁRIA. | 2023 | RESULTADO DA 1 FASE, INCRIÇÕES. |
| 002 | 31/01/2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇOES DO EDITAL Nº 002/2023. PROFESSORES BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | RESULTADO DA 1 FASE, INCRIÇÕES. |
| 003 | 30/01/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 003/2023 | 2023 | TERMO ADITIVO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 27/01/2023 | CONVOCAÇÃO DE ANA PAULA SILVA SOARES DE CASTRO, PROFESSOR FUNADAMENTAL I, CADASTRO RESERVA. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 003 | 27/01/2023 | EDITAL Nº 003/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOO PARA CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE CARÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 27/01/2023 | EDITAL Nº 002/2023 - REGULAMENTA SELEÇÃO DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA COMPOR O QUADRO DE RESERVA DO PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APREDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | EDITAL |
| 0012023 | 26/01/2023 | LISTA DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERAM ÀS VAGAS DESTINADAS PARA GESTORES ESCOLARES. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 005 | 26/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 26/01/2023 | CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, CONFORME EDITAL. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 25/01/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO EDITAL Nº 001-2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 004 | 23/01/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 688/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 23/01/2023 | NOTA INFORMATIVA SOBRE DA, HORÁRIOS E LOCAL DA 3ª FASE, DO EDITAL Nº 001/2023. | 2023 | NOTA INFORMATIVA |
| 001 | 23/01/2023 | RESULTADO DO RECURSO DO RESULTADO PREIMINAR DA 1ª E 2ª FASE EDITAL Nº 001-2023. | 2023 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL |
| 001 | 21/01/2023 | RESULTADO PRELIMINARDA 1ª E 2ª FASE DO EDITAL Nº 001/2023, PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADO À COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 19/01/2023 | NOTA INFORMATIVA REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023 - SMEC, INFORMANDO LOCAL E HORARIO DA 2ª FASE. | 2023 | NOTA INFORMATIVA |
| 001 | 19/01/2023 | RESULTADOS DO RECURSO DA INSCRIÇÃO EDITAL Nº 001/2023 - SMEC. | 2023 | RESULTADOS DO RECURSO DA INSCRIÇÃO EDITAL Nº 001 - 2023 |
| 004 | 18/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2022, PROFESSOR DE MATEMÁTICA E ENSINO FUNDAMENTAL. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 721 | 17/01/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 721 de 2023 |
| 003 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM PRAÇAS ESPORTIVAS DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 17/01/2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2023. | 2023 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL |
| 001 | 17/01/2023 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO EDITAL Nº 001-2023, INSCRIÇÕES. | 2023 | RESULTADO DA 1 FASE, INCRIÇÕES. |
| 003 | 16/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2022 PARA MATEMÁTICA. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 16/01/2023 | TERMO ADITIVO AO EDITAL 001/2023. | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 002 | 12/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO CADASTRO RESERVA DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 12/01/2023 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIRA - CEARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 06/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 002 | 03/01/2023 | SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, A CONCESSÃO DE READAPTAÇÕES FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA; DETERMINA A REAVALIAÇÃO DOS PROCESSOS PELA JUNTA MÉDICA DE PERITOS DA MUNICIPALIDADE; DETERMINA A AVALIAÇÃO, PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DOS PROCESSOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | ATUALIZA AUTOMATICAMENTE, CONFORME DISPÕE O ART. 359 DA LEI MUNICIPAL Nº. 315/2003, TABELAS E ANEXOS DE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2023 | DECRETO |
| 720 | 29/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E O ART. 5º DA LEI Nº 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2022 | 2022 | Lei Nº. 720 de 2022 |
| 040 | 21/12/2022 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE LICENCIAMENTO EXPEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCINAL PARA AS FESTAS DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 719 | 08/12/2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 677/22 DE 24 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 719 de 2022 |
| 037 | 08/12/2022 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2022 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 08/12/2022 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2022, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 037/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 718 | 30/11/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E O ART. 5º DA LEI Nº 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 718 de 2022 |
| 717 | 30/11/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 615/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 717 de 2022 |
| 716 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 716 de 2022 |
| 715 | 30/11/2022 | GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVÉS DO SISTEMA PIX, CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 715 de 2022 |
| 714 | 30/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 714 de 2022 |
| 713 | 30/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 713 de 2022 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 712 | 22/11/2022 | ACRESCENTA CARGO DE PROFESSOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS DE NÍVEL PEB II A LEI MUNICIPAL N.º 476/2012. | 2022 | Lei Nº. 712 de 2022 |
| 711 | 22/11/2022 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 711 de 2022 |
| 710 | 22/11/2022 | INSTITUI PREMIAÇÃO DESTINADA A PROFESSORES E ALUNOS DAS TURMAS DO 2.º, 5.º E 9.º ANO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 710 de 2022 |
| 036 | 22/11/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNÍCIPIO DE BARREIRA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 18/11/2022 | DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 16/11/2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL. |
| 709 | 08/11/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 709 de 2022 |
| 708 | 03/11/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BARREIRA (PMPIB) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 708 de 2022 |
| 707 | 03/11/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 707 de 2022 |
| 706 | 03/11/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 706 de 2022 |
| 034 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE ATESTADO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E AS DECLARAÇÕES DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 25/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 705 | 25/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 705 de 2022 |
| 032 A | 25/10/2022 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 704 | 19/10/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BARREIRENSE A SRA. GOVERNADORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 704 de 2022 |
| 032 | 18/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS, BEM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE URUÁ, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL N.º 34.979, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 04/10/2022 | Lista dos beneficiários para pagamento de outubro do Programa Auxílio Brasil. | 2022 | ANEXOS |
| 703 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 703 de 2022 |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 13/09/2022 | Lista dos beneficiados pelo Programa Auxílio Brasil no mês de setembro | 2022 | ANEXOS |
| 030 | 01/09/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JULIÃO FILHO (FRANSQUIM JULIÃO). | 2022 | DECRETO |
| 702 | 24/08/2022 | CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O NÚCLEO DE APOIO AO AGRONEGÓCIO. | 2022 | Lei Nº. 702 de 2022 |
| 701 | 24/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DO COMPONENTE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 701 de 2022 |
| 700 | 24/08/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL PMPB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 700 de 2022 |
| 699 | 16/08/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS LEIS 682/2022 E 696/2022. | 2022 | Lei Nº. 699 de 2022 |
| 698 | 16/08/2022 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAJUTEC E CONSTITUI A CASTANHA DE CAJÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2022 | Lei Nº. 698 de 2022 |
| 004 | 08/08/2022 | Edital de Chamamento para indicação dos membros para compor o Conselho Municipal de Cultura de Barreira | 2022 | ANEXOS |
| 002 | 08/08/2022 | EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2022 GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO | 2022 | EDITAL |
| 001 | 08/08/2022 | EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS E TÍTULOS 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 007 | 05/08/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO. | 2022 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 007-2022 |
| 006 | 05/08/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIV SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE RETOMADA ÀS AULAS. | 2022 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 006-2022 |
| 007 | 03/08/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO. | 2022 | RESULTADO PARCIAL DO EDITAL 007-2022 |
| 006 | 03/08/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE RETOMADA ÀS AULAS. | 2022 | RESULTADO PARCIAL DO EDITAL 006-2022 |
| | 30/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 29/07/2022 | NOTA INFORMATIVA REFERENTE AO EDITAL Nº 007/2022. | 2022 | NOTA INFORMATIVA |
| 006 | 29/07/2022 | NOTA INFORMATIVA REFERENTE AO EDITAL Nº 006/2022. | 2022 | NOTA INFORMATIVA |
| 007 | 27/07/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 007 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS. | 2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL |
| 006 | 27/07/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 006 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE RETOMADA ÀS AULAS. | 2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL |
| 003 | 27/07/2022 | RELAÇÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO BRASIL PARA O MÊS DE AGOSTO | 2022 | ANEXOS |
| 007 | 26/07/2022 | EDITAL Nº 007 QUE TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO |
| 006 | 26/07/2022 | EDITAL Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE RETOMADA ÀS AULAS, COMO INSTRUMENTO INTEGRANTE DO PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE RETOMADA ÀS AULAS. |
| 002 | 25/07/2022 | Lista de beneficiários do Programa Vale-Gás Social do Ceará. | 2022 | ANEXOS |
| 697 | 19/07/2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E §1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 581/2017. | 2022 | Lei Nº. 697 de 2022 |
| 696 | 19/07/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 696 de 2022 |
| 695 | 19/07/2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO §1.º DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 649/2021. | 2022 | Lei Nº. 695 de 2022 |
| 694 | 19/07/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | Lei Nº. 694 de 2022 |
| 029 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO 2022 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 028 | 08/07/2022 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/07/2022 | RELAÇÃO DOS NOVOS CARTÕES /MÊS DE JULHO -2022- AUXÍLIO BRASIL | 2022 | ANEXOS |
| 693 | 05/07/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 693 de 2022 |
| 692 | 05/07/2022 | CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 692 de 2022 |
| | 24/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 691 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINENCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 691 de 2022 |
| 005 | 24/06/2022 | CONVOCAÇÃO DO EDITAL 005/2022 DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM A CLASSIFICADA RITA DE CÁSSIA DA SILVA DE SOUSA. | 2022 | CONVOCAÇÃO DO EDITAL 0052022 DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 027 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 20/06/2022 | CONVOCATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | CONVOCAÇÃO DO EDITAL 0052022 DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 026 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DO DIA DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 690 | 07/06/2022 | EMENTA: ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 690 de 2022 |
| 005 | 06/06/2022 | RESULTADO DA 2ª FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APREDIZAGEM, EDITAL 005-2022. | 2022 | RESULTADO DA 2 FASE DO EDITAL 005-2022 |
| 005 | 03/06/2022 | RESULTADO DO RECURSO DA ANÁLISE DO CURRICULO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, EDITAL 005-2022. | 2022 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL 0052022 |
| 025 | 02/06/2022 | EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 31/05/2022 | RESULTADO PARCIAL DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, EDITAL 005/2022. | 2022 | RESULTADO PARCIAL DA 1 FASE DO PROCESSO SELETIVO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 26/05/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 689 | 19/05/2022 | EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E CONSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A CAVALGADA EM HOMENAGEM A SANTA PAULINA. | 2022 | Lei Nº. 689 de 2022 |
| 688 | 19/05/2022 | EMENTA: NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 688 de 2022 |
| 687 | 12/05/2022 | EMENTA: PRORROGA PRAZO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES DO EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 687 de 2022 |
| 686 | 12/05/2022 | EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 537/2015. | 2022 | Lei Nº. 686 de 2022 |
| 685 | 12/05/2022 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 685 de 2022 |
| 684 | 12/05/2022 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 684 de 2022 |
| 683 | 12/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 683 de 2022 |
| 682 | 12/05/2022 | EMENTA: ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 682 de 2022 |
| 024 | 22/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ESTRADA BARREIRA/ CROATÁ II, BAIRRO CORATÁ II, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 20/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA CE 354 - BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA ESTADO DO CEARÁ | 2022 | DECRETO |
| 022 | 18/04/2022 | EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE INUNDAÇÕES, ALAGAMENTOS, QUEDAS DE MUROS DE DIVISAS, CONTENÇÕES, DESABAMENTO PARCIAL DE RESIDÊNCIAS, DENTRE OUTROS DANOS, OCASIONADOS POR CHUVAS INTENSAS, DE ACORDO COM A CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 12/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/04/2022 | CONCURSO MISS, MISS PLUS SISE, MISS GAY E MISTER BARREIRA-CE 2022 REGULAMENTO 001/2022 OFICIAL DO DESTAQUES DE BARREIRA EDIÇÃO 01/2022 | 2022 | ANEXOS |
| 681 | 05/04/2022 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ DE JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 681 de 2022 |
| 001 | 05/04/2022 | Ementa: Institui o Programa Municipal de recuperação fiscal - REFIS | 2022 | ANEXOS |
| 004 | 01/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS QUE ATEDERAM AO PROGRAMA PACTO PELA A APRENDIZAGEM. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 680 | 29/03/2022 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 680 de 2022 |
| 679 | 24/03/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA MATEMÁTICA TEM VALOR PARA HOMENAGEAR ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE BARREIRA, PREMIADOS NA OBMEP OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 679 de 2022 |
| 678 | 24/03/2022 | EMENTA: INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 678 de 2022 |
| 677 | 24/03/2022 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 677 de 2022 |
| 020 | 23/03/2022 | EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 23/03/2022 | EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 017/2022. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 21/03/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 21/03/2022 | REGULAMENTA O FERIADO CIVIL ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO (DATA MAGNA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 14/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALÉ-GÁS POR REGIÃO EM BARREIRA | 2022 | ANEXOS |
| 676 | 08/03/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 507/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 676 de 2022 |
| 675 | 08/03/2022 | EMENTA: PRORROGA PRAZO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | 2022 | Lei Nº. 675 de 2022 |
| 674 | 08/03/2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 674 de 2022 |
| 016 | 08/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JATOBÁ II, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 08/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 08/03/2022 | EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 25/02/2022 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 002/2022. | 2022 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 002-2022 |
| 013 | 23/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 23/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 23/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 322.000,00 (TREZENTOS E VINTE DE DOIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| | 23/02/2022 | CONVOCA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COMPARECER NO PRAZO DE 02 DIAS ÚTEIS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL Nº 01/2022, OS CANDIDATOS NO ANEXO DESTE. | 2022 | COMUNICADO |
| 673 | 22/02/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 673 de 2022 |
| 672 | 22/02/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 672 de 2022 |
| 671 | 22/02/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 671 de 2022 |
| 010 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL PARA O CARNAVAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 18/02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 062/2021. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 18/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002-2022, PARA BOLSISTAS DE APOIO EDUCACIONAL A APRENDIZAGEM E APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002-2022. |
| 002 | 16/02/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE APOIO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM E APOIO NO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002-2022 |
| 008 | 15/02/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 11/02/2022 | EDITAL Nº 002/2022, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE RETOMADA ÀS AULAS, COMO INSTRUMENTO INTEGRANTE DO PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE RETOMADA ÀS AULAS. |
| 007 | 02/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA NO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 670 | 01/02/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 670 de 2022 |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES CARNAVALESCAS E SIMILARES QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, NO PERÍODO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 20/01/2022 | REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) AOS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 20/01/2022 | RETIFICAÇÃO AO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO, DO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | RETIFICAÇÃO AO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO |
| 001 | 19/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO, DO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 001 | 17/01/2022 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA, 2ª FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO, DO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA, 2 FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFSSOR SUBSTITUTO |
| 001 | 12/01/2022 | RESULTADO DO RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | RESULTADO DO RECURSO DO EDITAL |
| 669 | 11/01/2022 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 523/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 669 de 2022 |
| 668 | 11/01/2022 | EMENTA: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 576/2017, RESTAURANDO O BRASÃO ORIGINAL DO MUNICÍPIO. | 2022 | Lei Nº. 668 de 2022 |
| 667 | 11/01/2022 | EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 667 de 2022 |
| 001 | 11/01/2022 | LISTA DE BENEFICIARIOS | 2022 | ANEXOS |
| 001 | 11/01/2022 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO EDITAL 001-2022 |
| 001 | 10/01/2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO EDITAL Nº 001-2022. | 2022 | RESULTADO PARCIAL DO EDITAL 001-2022 |
| 003 | 05/01/2022 | RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 34.509 DE 05 DE JANEIRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2022 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL QUE TORNOU PÍBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES SUBSTITUTO. | 2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001-2022 |
| 002 | 04/01/2022 | EMENTA: REGULAMENTA A LEI N.º 690/2021 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2022 | TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO. | 2022 | EDITAL |
| 001 | 03/01/2022 | ATUALIZA AUTOMATICAMENTE, CONFORME DISPÕE O ART. 359 DA LEI MUNICIPAL Nº. 315/2003, TABELAS E ANEXOS DE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2022 | DECRETO |
| 062 | 29/12/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE LICENCIAMENTO EXPEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA AS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO 2021/2022) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 16/12/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 060 | 16/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO CAJUEIRO, DISTRITO DE CAJUEIRO, NO MUNICIPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 15/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARA CONSTRUÇÃO DO CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 15/12/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, COM VISTAS À COMPARTIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 14/12/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. |
| 057 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL PARA AS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO - 2021/2022) NO ÂMBITO DOPODER EXECUTIVO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 666 | 07/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 666 de 2021 |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 665 | 23/11/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA BARREIRENSE A SRA. NANCY RAFAEL DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 665 de 2021 |
| 664 | 23/11/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. PR. ZUILTON LIMA VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 664 de 2021 |
| | 19/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/11/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 003 | 11/11/2021 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER CONFORME EDITAL Nº 003/2021 - SEDUC. | 2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 003 | 05/11/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, PARA O MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE. | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 663 | 29/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 663 de 2021 |
| 662 | 29/10/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 662 de 2021 |
| 661 | 29/10/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 661 de 2021 |
| 056 | 29/10/2021 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 25/10/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 22/10/2021 | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA 1.º DE NOVEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 660 | 19/10/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 660 de 2021 |
| 659 | 19/10/2021 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, TERMO DE DOAÇÃO OU DE CESSÃO GRATUITA, COM PROPRIETÁRIO OU POSSEIRO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS, VISANDO A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E POÇOS ARTESIANOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 659 de 2021 |
| 053 | 13/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE BOA VIAGEM, DISTRITO DO CÓRREGO, NO MUNIPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 13/10/2021 | DECLARA DE UTILDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMOVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE ARERÉ, NO MUNICPIO DE BARREIRA - ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA - PADROEIRA DO BRASIL E DIA DO PROFESSOR, NO MUNICPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 658 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 658 de 2021 |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 050 | 22/09/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE - INGESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 657 | 21/09/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 657 de 2021 |
| 049 | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DE CHAFARIZES NO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 03/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 656 | 17/08/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. GETÚLIO DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 656 de 2021 |
| 655 | 17/08/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 655 de 2021 |
| 045 | 12/08/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 651 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 12/08/2021 | COVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 12/08/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 12/08/2021 | DECRETA MEDIDA DE AUTO ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 654 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 654 de 2021 |
| 653 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 653 de 2021 |
| 652 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 652 de 2021 |
| 651 | 10/08/2021 | DISPÔE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 651 de 2021 |
| 650 | 03/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA BARREIRA SEM FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 650 de 2021 |
| 649 | 03/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA RETOMADA AS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 649 de 2021 |
| 041 | 02/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONÔMIA, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.173 DE 24 DE JULHO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 02/08/2021 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 30/07/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS PARA RECEBE RO CARTÃO DO AUXÍLIO CESTA | 2021 | ANEXOS |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 039 | 28/07/2021 | REGULAMENTA DESCONTO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL N.º 13.467/2017 CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 26/07/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.173, DE 24 DE JULHO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 574 LEGISLATIVO | 15/07/2021 | PRORROGA, DE 30 DE JUNHO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS,INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART.65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMINDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 15/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.139/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 09/07/2021 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 05/07/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E RESPOSTA AO DESASTRE DE DOENÇAS INFECCIOSAS E VIRAIS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID 19, BEM COMO PARA OS FINS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BARREIRA. | 2021 | DECRETO |
| | 30/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 033 | 24/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 648 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 648 de 2021 |
| 001 | 21/06/2021 | SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010, DA CANDIDATA AILZA QUEIROZ OLIVEIRA MARTINS, PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGEM E CÓDIGOS, CONSIDERANDO A SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000175-29.2014.8.06.0044. | 2021 | ANEXOS |
| 001 | 21/06/2021 | PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010, DO CANDIDATO HUTHYSONN GOMES LIMA, PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGEM E CÓDIGOS, CONSIDERANDO A SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000177-96.2014.8.06.0044. | 2021 | ANEXOS |
| | 21/06/2021 | TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015, QUE CONVOCA A CANDIDATA RITA DE CÁSSIA MAIA SILVA, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NÍVEL I, CNFORME PARECER JURÍDICO DE Nº 2021.05.005 DA PGM DE BARREIRA. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 032 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO 2021 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 14/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.103/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 14/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.089/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 647 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 647 de 2021 |
| 027 | 24/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.083/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027A | 24/05/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUTÃO DOS BENS DO MUNICIPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 17/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 34.068/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 17/05/2021 | DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA UTILIAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS, ECOPONTO. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFETURA MUNICIPAL DE BARREIRA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 17/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIAREM O RECADASTRAMENTO SIMPLIFICADO. | 2021 | ANEXOS |
| 023 | 14/05/2021 | DESTINA ÁREA PÚBICA PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 06/05/2021 | 2º LOTE - LISTA BENEFICIADOS PELO PROGRAMA VALE GÁS | 2021 | ANEXOS |
| 022 | 22/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/04/2021 | RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA CONFORME O EDITAL 002/2021 PARA PROFESSORES DO EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II. | 2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 021 | 14/04/2021 | DECRETA O FERIADO DIA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 13/04/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) PARA O MUNICÍPIO. | 2021 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 020 | 12/04/2021 | MANTÉM TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.005/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E IMPÕE OUTRAS MAIS RÍGIDAS EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 06/04/2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS PELOS PROGRAMA VALE GÁS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LOTE 01 | 2021 | ANEXOS |
| 019 | 05/04/2021 | MANTÉM TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.021/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E IMPÕE OUTRAS MAIS RÍGIDAS EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 05/04/2021 | RESPOSTA AO RECURSO IMPETRADO POR TEREINHA DE JESUS ANDRÉ DA SILVA | 2021 | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 01 | 01/04/2021 | REGULAMENTO - I MARATONA DA EDUCAÇÃO COM TEMA BARREIRA TERRA ADORADA | 2021 | ANEXOS |
| 646 | 30/03/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS- FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº. 14.113, FDE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 646 de 2021 |
| 645 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 645 de 2021 |
| 018 | 30/03/2021 | MANTÉM TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.005/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E IMPÕE OUTRAS MAIS RÍGIDAS EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 30/03/2021 | MANTÉM TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº. 34.005/2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E IMPÕE OUTRAS MAIS RÍGIDAS EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 30/03/2021 | RESULTADO DA 2ª FASE DA SELEÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | RESULTADO FINAL DA SELECÃO DOS ACS |
| | 30/03/2021 | COMUNICADO SOBRE RECURSOS. | 2021 | COMUNICADO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 29/03/2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N 00030303/21 MODALIDADE: CHAMADA PUBLICA N° 001/21-CP-SMEC CRGAO REQUISITANTE: SEC. MUNICIPAL DE EDUCAGZFIO E CULTURA LOCAL DA REUNLAO: RUA LUCIO TORRES, 622 - CENTRO - BARREIRA - CE OBJETO: AQUISIQAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PFIBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAGAO ESCOLAR-PNAE DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE. | 2021 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA |
| 016 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 18/03/2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª FASE DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE BARREIRA PARA 2021. | 2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO 1ª FASE DA SELEÇÃO DOS ACS. |
| | 18/03/2021 | COMUNICADO RELACIONADO A CONVOCAÇÃO. | 2021 | COMUNICADO |
| 644 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ARÉA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 644 de 2021 |
| 015 | 17/03/2021 | DECRETA FERIADO, EM TODOS OS ÓRGÃOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 17/03/2021 | RESULTADO DA 1ª FASE DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BARREIRA EM 2021. | 2021 | RESULTADO DA 1ª FASE DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ACS |
| 014 | 13/03/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECUSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 09/03/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 013 | 06/03/2021 | ESTABELECE NOVAS E ENECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 643 | 02/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE. | 2021 | Lei Nº. 643 de 2021 |
| 012 | 25/02/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS MAIS RESTRITIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID -19 EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 24/02/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 22/02/2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 010 | 21/02/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/02/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 009 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 11/02/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNÍCIPIO DE BARREIRA EM PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 10/02/2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO |
| 001 | 10/02/2021 | COVOCAÇÃO PARA A FASE DA ENTREVISTA DO EDITAL Nº 001/2021, DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 09/02/2021 | RESULTADO DO RECURSO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO DA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME O EDITAL 001/2021 PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | RESULTADO DO RECURSO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO |
| 001 | 08/02/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME EDITAL 001/2021 PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES |
| 001 | 04/02/2021 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLICADA DE PROFESSORES. | 2021 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL |
| 007 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FORMATO DE AULAS DO PERÍODO LETIVO DE 2021, NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2021, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 642 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS BASICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 642 de 2021 |
| 641 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 641 de 2021 |
| 006 | 25/01/2021 | ATUALIZA AUTOMATICAMENTE, CONFORME DISPÕE O ART. 359 DA LEI MUNICIPAL Nº 315/2003, TABELAS E ANEXOS DE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 25/01/2021 | ATUALIZA AUTOMATICAMENTE, CONFORME DISPÕE O ART. 359 DA LEI MUNICIPAL Nº. 315/2003, TABELAS E ANEXOS DE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2021 | EMENTA: REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2021 | EMENTA: CANCELA TODAS AS GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, EXONERA TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATOS E CREDENCIAMENTO VIGENTE DA GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2021 | EMENTA: DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE LICENCIAMENTO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES FUNDAMENTAL I E II, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRA CEARÁ. | 2021 | EDITAL |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 640 | 24/11/2020 | ALTERA A DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA. | 2020 | Lei Nº. 640 de 2020 |
| | 13/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 639 | 10/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 639 de 2020 |
| 638 | 20/10/2020 | ALTERA A LEI Nº 635/2020 QUE INSTITUIU O INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUA DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19. | 2020 | Lei Nº. 638 de 2020 |
| 637 | 20/10/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADOR GERAL, PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 637 de 2020 |
| 036 | 20/10/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS, FRENTE À PANDEMIA RELACIONADA AO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 636 | 09/09/2020 | DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCA COSTA DOS REIS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MEARIM II, SITUADA NO ENTRONCAMENTO COM A RUA CANDIDO PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. | 2020 | Lei Nº. 636 de 2020 |
| 635 | 09/09/2020 | INSTITUI INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19. | 2020 | Lei Nº. 635 de 2020 |
| 634 | 11/08/2020 | ALTERA A LEI 457/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 634 de 2020 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 029 | 02/07/2020 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 026/2020 NA FORMA QUE MENCIONA | 2020 | DECRETO |
| | 30/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 633 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 633 de 2020 |
| 021 | 06/06/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 018/2020, QUE PREVER AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 31/05/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA RELACIONADA AO NOVO CORONAVIRUS, POR FORÇA DO DECRETO Nº. 33.608/2020 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO 2º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 020 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 001 | 30/04/2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE | 2020 | RESULTADO FINAL DA SELECÃO DOS ACS |
| 632 | 28/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 632 de 2020 |
| 019 | 28/04/2020 | DECRETO N°. 019/2020 ABRE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 20/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 009/2020, QUE PREVER AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0012020 | 17/04/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA AGENTES DE SAUDE | 2020 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01 | 13/04/2020 | APRESENTAÇÃO DA LDO 2021 | 2021 | APRESENTAÇÃO AUDIENCIA PÚBLICA |
| 014 | 06/04/2020 | DECRETA DISCIPLINA DO COMERCIO AMBULANTE DE BARREIRA DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19 E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 631 | 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 631 de 2020 |
| 012 | 31/03/2020 | DECRETA CALAMIDADE PUBLICA E DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART 24, IV, LEI 8.666/93) E PROCEDIMENTO PARA A MODALIDADE PREGÃO PARA O ENFRENTAMENTO URGENTE DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 630 | 12/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 630 de 2020 |
| 01 | 11/03/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PAA | 2020 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 001 | 05/03/2020 | EDITAL DE CRENDECIAMENTO DE ENTIDADES LOCAIS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 629 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 629 de 2020 |
| 628 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 550/2015 E 575/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 628 de 2020 |
| 627 | 19/02/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 627 de 2020 |
| 012 | 06/02/2020 | RESULTADO FINAL EDITAL 004 2020 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2020 | COMUNICADO |
| 011 | 05/02/2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 003 2020 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2020 | COMUNICADO |
| 010 | 05/02/2020 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 002 2020 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2020 | COMUNICADO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 29/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , DO EDITAL 001 2020 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| | 29/01/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 2020 | 28/01/2020 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 002 2020 DA SECRETARIA DE EDUCAAÇÃO | 2020 | COMUNICADO |
| 008 2020 | 27/01/2020 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR DO EDITAL 003 DE 2020 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2020 | COMUNICADO |
| 006 | 24/01/2020 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 001 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2020 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 005 | 24/01/2020 | PARECER AOS RECURSOS DO RESULTADO DO EDITAL Nº 001 2020 | 2020 | COMUNICADO |
| 626 | 23/01/2020 | ALTERA A LEI 575/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 626 de 2020 |
| 004 | 22/01/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA DATA DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL 002 2020 | 2020 | COMUNICADO |
| 2 | 22/01/2020 | RELATÓRIO DE BENS E DIREITOS | 2020 | ANEXOS |
| 001 | 22/01/2020 | FOLHA RECURSO | 2020 | FOLHA PARA RECURSO |
| 1 | 22/01/2020 | PLANO DE INVESTIMENTOS E METAS DO CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA CE | 2020 | ANEXOS |
| 1 | 22/01/2020 | MODELO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS | 2020 | MODELO DE ESCLARECIMENTO |
| 1 | 22/01/2020 | CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2020 | MINUTA CONTRATO |
| 1 | 22/01/2020 | EDITAL DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 2020 | EDITAL |
| 003 | 21/01/2020 | DISPOE SOBRE AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS AO EDITAL 001 2020 | 2020 | COMUNICADO |
| 002 | 21/01/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 001 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2020 | COMUNICADO |
| 001 | 20/01/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 0012020 | 2020 | COMUNICADO |
| 004 | 15/01/2020 | PROCESSO SELEIVO SIMPLIFICADO MONITORES DE TRANSPORTE SEC DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA | 2020 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 003 | 15/01/2020 | PROCESSO SELETIVO CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PROGRAMA ENTRANDO EM CENA | 2020 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 002 | 15/01/2020 | PROCESSO SELETIVO DE MONITORES BOLSISTAS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRA 2020 | 2020 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 001 | 08/01/2020 | SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 06/12/2019 | RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | RESULTADO OFICIAL DA ELEICÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/11/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 001 | 18/11/2019 | TERMO ADITIVO AO EDITAL SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - ACS | 2019 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 625 | 12/11/2019 | ALTERA A LEI 465/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 625 de 2019 |
| | 30/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 624 | 30/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 624 de 2019 |
| 623 | 23/10/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 612/2019. | 2019 | Lei Nº. 623 de 2019 |
| 622 | 23/10/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 622 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 621 | 24/09/2019 | DENOMINA DE DOMINGOS OLIVEIRA LIMA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA DO CERÚ, BAIRRO DE MEARIM III, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. | 2019 | Lei Nº. 621 de 2019 |
| 01 | 09/09/2019 | LOCAIS DE VOTAÇÃO | 2019 | LOCAIS DE VOTAÇAO |
| 620 | 14/08/2019 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 620 de 2019 |
| 619 | 14/08/2019 | AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE. | 2019 | Lei Nº. 619 de 2019 |
| 618 | 30/07/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. | 2019 | Lei Nº. 618 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 011 | 29/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO OFICIAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA-CE PARA O QUADRIÊNIO DE 2020-204. | 2019 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS |
| 010 | 29/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DISCIPLINA REGRAS REFERENTES A CAMPANHA ELEITORAL, TUDO RELACIONADO AO PROCESSO DE SCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES. | 2019 | RESOLUÇÃO N°. 010 (CONDUTAS VEDADAS) |
| 04 | 29/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA REAPLICAÇÃO DA PROVA CLASSIFICATÓRIA APLICADA AOS PRÉ-CANDIDATOS (AS) AO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA. | 2019 | EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA |
| 03 | 24/07/2019 | COMISSÃO ESPECIAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUESTÃO NUMERO 22 ANULADA. | 2019 | INFORMAÇÃO SOBRE A QUESTÃO 22 ANULADA |
| 03 | 24/07/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA |
| 002 | 23/07/2019 | GABARITO 2 | 2019 | GABARITO SEGUNDA PROVA |
| 009 | 19/07/2019 | RESOLUÇÃO 009 | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 008 | 19/07/2019 | RESOLUÇÃO 008 | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 617 | 17/07/2019 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE BARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 617 de 2019 |
| 616 | 10/07/2019 | CRIA O "PROJETO TRANSFORMANDO MENTES". | 2019 | Lei Nº. 616 de 2019 |
| 615 | 10/07/2019 | DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DE BARREIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 615 de 2019 |
| 01 | 10/07/2019 | EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 09/07/2019 | RATIFICAÇÃO AO GABARITO | 2019 | GABARITO DA PROVA |
| 01 | 09/07/2019 | GABARITO DA PROVA OBJETIVA CONSELHO TUTELAR | 2019 | GABARITO DA PROVA |
| 007 | 02/07/2019 | INFORMAÇÕES PARA PROVA ELIMINATÓRIA DOS CANDIDATOS AS CONSELHEIROS TUTELARES DE BARREIRA | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 614 | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 | 2019 | Lei Nº. 614 de 2019 |
| | 25/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 21/06/2019 | DECLARA DE ULTILIADADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO... | 2019 | DECRETO |
| 008 | 18/06/2019 | COMUNICADO AO EDITAL 007 DE JUNHO DE 2019 | 2019 | COMUNICADO |
| 007 | 13/06/2019 | EDITAL 007 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 613 | 11/06/2019 | DENOMINA DE ROSALY FÉLIX COSTA ROMÃO A PRAÇA SITUADA NA RUA JOÃO JULIÃO, BAIRRO MEARIM III. | 2019 | Lei Nº. 613 de 2019 |
| 612 | 11/06/2019 | CRIA O PROGRAMA "JUNTOS, AMPLIANDO SABERES" NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 612 de 2019 |
| 611 | 11/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 611 de 2019 |
| 001 | 04/06/2019 | CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA ESTAPA DA ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR | 2019 | CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA ETAPA DA ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 04/06/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS | 2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CONSELHO TUTELAR |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 21/05/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CONSELHO TUTELAR. | 2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 16/05/2019 | COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL | 2019 | COMISSÃO ESPECILA ELEITORAL, PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
| 006 | 14/05/2019 | EDITAL 006 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SELEÇÃO DE PROFESSORES EJA | 2019 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 610 | 10/04/2019 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO SÃO PEDRO. | 2019 | Lei Nº. 610 de 2019 |
| 002 | 05/04/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº. 001 DE 2019 | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 05/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL 001 DE 2019 | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL 001 |
| 609 | 02/04/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 609 de 2019 |
| 608 | 02/04/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 608 de 2019 |
| 607 | 29/03/2019 | DENOMINA DE GERVASIO SOUSA DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE EXU. | 2019 | Lei Nº. 607 de 2019 |
| 606 | 29/03/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 606 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO,
EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA, HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE BARREIRACE EDITAL 0052019, BEM COMO DAS INSCRIÇÕES
INDEFERIDAS E DÁ OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES | 2019 | COMUNICADO |
| 004 | 08/03/2019 | RESULTADO DO EDITAL 004 2019 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 003 | 08/03/2019 | RESULTADO DO EDITAL 003 2019 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 004 | 27/02/2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004 2019 | 2019 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 002 | 27/02/2019 | RESULTADO DOS CLASSIFICADOS PARA O EDITAL 002 2019 | 2019 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 002 | 27/02/2019 | INSCRIÇÕES CLASSIFICAVÉIS E INDEFERIDAS AO EDITAL 002 2019 | 2019 | INSCRIÇÕES CLASSIFICAVÉIS E INDEFERIDAS |
| 003 | 26/02/2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RETIFICADO | 2019 | EDITAL SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01 | 22/02/2019 | RESULTADO FINAL DOS ACS | 2018 | RESULTADO FINAL DA SELECÃO DOS ACS |
| 605 | 20/02/2019 | CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 605 de 2019 |
| 604 | 13/02/2019 | CRIA O PROGRAMA ENTRANDO EM CENA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 604 de 2019 |
| 04 | 12/02/2019 | RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| 01 | 31/01/2019 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | RESULTADO FINAL DO EDITAL |
| 603 | 30/01/2019 | CRIA O PROGRAMA DE MONITORES DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 603 de 2019 |
| 602 | 30/01/2019 | ALTERA A LEI 575/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 602 de 2019 |
| 001 | 30/01/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR AO EDITAL 001/2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 28/01/2019 | COMUNICADO DE ADIAMENTO AO RESULTADO DO EDITAL DE Nº 001/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 17/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO. | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 004 | 09/01/2019 | DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICIPIO DE BARREIRA,AS AREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO EM ANEXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 601 | 31/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 601 de 2018 |
| 600 | 09/10/2018 | AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SR. JOSÉ IRAMILSON COSTA PEREIRA | 2018 | Lei Nº. 600 de 2018 |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 599 | 25/09/2018 | DENOMINA DE JOSE TARGINO DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO EM ARISCO | 2018 | Lei Nº. 599 de 2018 |
| 598 | 04/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 598 de 2018 |
| 597 | 28/08/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 597 de 2018 |
| 596 | 24/08/2018 | AUTORIZA A DOAR IMOVEL | 2018 | Lei Nº. 596 de 2018 |
| | 29/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 595 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2018 | Lei Nº. 595 de 2018 |
| 594 | 12/06/2018 | ALTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS | 2018 | Lei Nº. 594 de 2018 |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 28/05/2018 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DOS ACS. | 2018 | RESULTADO FINAL DA SELECÃO DOS ACS |
| 593 | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACIÇO | 2018 | Lei Nº. 593 de 2018 |
| 592 | 24/04/2018 | ALTERA O ART. 2 DA LEI 551/2015 | 2018 | Lei Nº. 592 de 2018 |
| | 05/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 591 | 27/03/2018 | REAJUSTA SALRIO DE CARGOS COMISSIONADOS | 2018 | Lei Nº. 591 de 2018 |
| 590 | 20/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 590 de 2018 |
| 001 | 31/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2018 | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2018 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01 | 18/01/2018 | RECOMENDA QUE OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PREENCHAM OS REQUISITOS LEGAIS PARA HABILITAÇÃO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SE DÊ POR MEIO DE VEICULOS ADEQUADOS... | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| 002 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS A MOVIMENTAREM AS CONTAS CORRESTES E OS ATIVOS FINANCEIROS JUNTO AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS | 2018 | DECRETO |
| | 13/12/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 589 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO. | 2017 | Lei Nº. 589 de 2017 |
| 588 | 14/11/2017 | ABRE CREDITO ADICIONALA AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2017 | Lei Nº. 588 de 2017 |
| 586 | 24/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 586 de 2017 |
| 585 | 24/10/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 585 de 2017 |
| 587 | 20/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 315/2003 | 2017 | Lei Nº. 587 de 2017 |
| 584 | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021 PARA O MUNICIPIO DE BARREIRA (CE), ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 584 | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA | 2017 | Lei Nº. 584 de 2017 |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 583 | 16/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BASICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA - PMAQ | 2017 | Lei Nº. 583 de 2017 |
| | 31/07/2017 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 3º BIMESTRE. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 578 | 12/07/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 582 | 11/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 582 de 2017 |
| 581 | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA ACSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 581 de 2017 |
| 580 | 04/07/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 580 de 2017 |
| 579 | 04/07/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 579 de 2017 |
| 578 | 27/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2017 | Lei Nº. 578 de 2017 |
| 577 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 577 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 016 | 26/05/2017 | DECRETA A ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEB. | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 576 | 21/03/2017 | DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 576 de 2017 |
| 007 | 21/02/2017 | REGULAMENTA O ART. 34, DA SEÇÃO III, DO CAPITULO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA. | 2017 | DECRETO |
| 575 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 575 de 2017 |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 574 | 30/11/2016 | ESTABELECE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR EM FORTALEZA, ACARAPE E REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 574 de 2016 |
| | 23/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 572 | 27/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 572 | 27/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | Lei Nº. 572 de 2016 |
| | 07/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 573 | 30/09/2016 | ALTERA A ALINEA "A" DO ART. 2 DA LEI Nº. 194/99 | 2016 | Lei Nº. 573 de 2016 |
| 571 | 27/09/2016 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR | 2016 | Lei Nº. 571 de 2016 |
| 007 | 15/09/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2016 | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| 006 | 26/08/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2016 | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| 570 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2016 | Lei Nº. 570 de 2016 |
| 004 | 12/08/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2016 | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/08/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015 - NOMEAÇÃO E POSSE. | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 25/07/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2016 | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| 002 | 18/07/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2016 - RETIFICAÇÃO | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 15/07/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2016 | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| 027 | 08/07/2016 | DESIGNA GARDÊNIA SANTOS SILVA MACIEL E FERNANDA SARAIVA DA SILVA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE OUVIDOR GERAL E OUVIDOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 026 | 08/07/2016 | DESIGNA FELIPE JUSTINO DA SILVA E FRANCISCO JONATHAN BATISTA DA SILVA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE E- SIC GESTOR E E-SIC GESTOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 025 | 08/07/2016 | REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC E O SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 569 | 28/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 569 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017. | 2016 | Lei Nº. 569 de 2016 |
| 568 | 14/06/2016 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL | 2016 | Lei Nº. 568 de 2016 |
| 546 | 08/06/2016 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 567 | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO | 2016 | Lei Nº. 567 de 2016 |
| 566 | 06/06/2016 | ALTERA O ART. 4 DA LEI 463/2011 | 2016 | Lei Nº. 566 de 2016 |
| 565 | 31/05/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFEREMEIROS.. | 2016 | Lei Nº. 565 de 2016 |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 564 | 03/05/2016 | DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUINZENA LITERARIA | 2016 | Lei Nº. 564 de 2016 |
| 563 | 12/04/2016 | FIXAÇÃO DO VALOR A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE | 2016 | Lei Nº. 563 de 2016 |
| 562 | 05/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO | 2016 | Lei Nº. 562 de 2016 |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 561 | 22/03/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES EDUCACIONAL, SEGURO E INCLUSIVO EM BARREIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 561 de 2016 |
| 560 | 23/02/2016 | REAJUSTA SALARIOS DE CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | Lei Nº. 560 de 2016 |
| | 27/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 008 | 21/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 559 | 19/01/2016 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º E 3°DA LEI MUNICIPAL 551/2015 | 2016 | Lei Nº. 559 de 2016 |
| 001 | 04/01/2016 | ATUALIZA AUTOMATICAMENTE, CONFORME DISPÕE O ART. 359 DA LEI MUNICIPAL Nº 315/2003, TABELAS E ANEXOS DE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICIPIO DE BARREIRA. | 2016 | DECRETO |
| 558 | 22/12/2015 | CRIA O CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 558 de 2015 |
| 557 | 22/12/2015 | ALTERA O ART. 4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO-LHE O ANEXO XII, ALTERA O ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 517/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 557 de 2015 |
| 556 | 30/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | Lei Nº. 556 de 2015 |
| 555 | 24/11/2015 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I E AGENTE DE TRÂNSITO NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 555 de 2015 |
| | 23/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 554 | 10/11/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM PARTICULARES SOBRE IMÓVEL DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 554 de 2015 |
| 553 | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 553 de 2015 |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 552 | 15/09/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), GARANTINDO A APLICABILIDADE DA LEI 12.994/14 NO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE. | 2015 | Lei Nº. 552 de 2015 |
| 551 | 01/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | 2015 | Lei Nº. 551 de 2015 |
| 550 | 11/08/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 550 de 2015 |
| 549 | 11/08/2015 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 549 de 2015 |
| 548 | 11/08/2015 | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE AGENTES DE TRÂNSITO NÍVEL I E 05 (CINCO) VAGAS DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I, AMBAS ESPÉCIES DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 548 de 2015 |
| | 20/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 547 | 08/07/2015 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 302/03, QUE INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DE BARREIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 547 de 2015 |
| 546 | 08/07/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 546 de 2015 |
| 545 | 18/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 545 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 544 | 26/05/2015 | CONCEBE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTOLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS OCUPANTES DE CARGGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 544 de 2015 |
| 543 | 08/05/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 543 de 2015 |
| 542 | 08/05/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 542 de 2015 |
| 540 | 16/04/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 540 de 2015 |
| 541 | 05/04/2015 | CRIA CARGO DE DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR, ABRINDO 01 (UMA) VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 541 de 2015 |
| 539 | 03/02/2015 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JATOBÁ-ASMOJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 539 de 2015 |
| 538 | 03/02/2015 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 538 de 2015 |
| 537 | 03/02/2015 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, OS CARGOS DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, RESPECTIVAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 537 de 2015 |
| 536 | 03/02/2015 | CRIA CARGOS, ALTERA NOMENCLATURA, CRIA GRATIFICAÇÕES, REAJUSTA SALÁRIOS E DISPÓE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO DO EXECUTIVO MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 536 de 2015 |
| 535 | 03/02/2015 | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE GARI, 06 (SEIS) DE VIGIA E 01 (UMA) DE MOTORISTA CATEGORIA D, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 535 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 533 | 30/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 533 | 30/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 533 de 2014 |
| | 24/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 534 | 19/08/2014 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA SAUDÁVEL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 534 de 2014 |
| 532 | 23/07/2014 | CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, ALTERANDO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 532 de 2014 |
| 531 | 23/07/2014 | CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 7º, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2012, LHE ALTERANDO A REDAÇÃO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GUARDA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO COMANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 531 de 2014 |
| | 23/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 528 | 10/07/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 530 | 01/07/2014 | CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 3º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 387/2007, LHE ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 530 de 2014 |
| 529 | 01/06/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 529 de 2014 |
| 527 | 27/05/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E ODONTÓLOGOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS; REAJUSTA ÀS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 480/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 527 de 2014 |
| 526 | 27/05/2014 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 526 de 2014 |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 528 | 01/04/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 528 de 2014 |
| 525 | 01/04/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2014 | Lei Nº. 525 de 2014 |
| | 21/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 524 | 18/03/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º, O ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 524 de 2014 |
| 523 | 28/02/2014 | CRIA SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARREIRA CE E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTA NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 523 de 2014 |
| 522 | 28/02/2014 | REGULA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 443/2009, RENUMERADO PELA LEI 450/2010, ATRIBUINDO PERCENTUAIS À GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 522 de 2014 |
| 521 | 28/02/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA 2º PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 521 de 2014 |
| 520 | 28/02/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA 2º PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 520 de 2014 |
| 519 | 28/02/2014 | ACRESCENTA A ALINEA E AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 518/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 519 de 2014 |
| 518 | 28/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 518 de 2014 |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 20/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 517 | 17/12/2013 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2003, INSTITUI A TAXA DE REGISTRO E INSPEÇÃO SANITÁRIA E A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE MINERADORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 517 de 2013 |
| 516 | 29/11/2013 | ALTERA O ART. 5°. DA LEI MUNICIPAL N°. 510/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, DÁ-LHE UM PARAGRAFO ÚNICO, ONDE SE CRIA REMUNERAÇÃO AOS CARGOS DE SECRETARIO DA PROCURADORIA E SECRETARIO DA PROCURADORIA ADJUNTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 516 de 2013 |
| 515 | 29/11/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 515 de 2013 |
| 514 | 12/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BARREIRA | 2013 | Lei Nº. 514 de 2013 |
| | 08/11/2013 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 513 | 29/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | Lei Nº. 513 de 2013 |
| | 22/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 511 | 07/10/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 511 de 2013 |
| | 25/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 512 | 28/08/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 512 | 28/08/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 512 de 2013 |
| 510 | 27/08/2013 | DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE, SUA REESTRUTURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 510 de 2013 |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 509 | 23/07/2013 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 509 de 2013 |
| 508 | 25/06/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E ODONTÓLOGOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 508 de 2013 |
| 507 | 11/06/2013 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 507 de 2013 |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 506 | 14/05/2013 | ALTERA O § 1° DA LEI N°. 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 506 de 2013 |
| 505 | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 505 de 2013 |
| 504 | 16/04/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°. 469/2013. | 2013 | Lei Nº. 504 de 2013 |
| 503 | 09/04/2013 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 503 de 2013 |
| 502 | 09/04/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2013 | Lei Nº. 502 de 2013 |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 11/03/2013 | FIXA OS VALORES DAS DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 500 | 19/02/2013 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 170/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 500 de 2013 |
| 499 | 15/02/2013 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 497/2013. | 2013 | Lei Nº. 499 de 2013 |
| 501 | 07/02/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 501 de 2013 |
| 498 | 07/02/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 498 de 2013 |
| 497 | 29/01/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, REVISA GRATIFICAÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 497 de 2013 |
| 496 | 22/01/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAYRINHA SALDANHA. | 2013 | Lei Nº. 496 de 2013 |
| 494 | 21/12/2012 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 494 de 2012 |
| 495 | 13/12/2012 | INSTITUI A SEMANA MINICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO EM BARREIRA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS | 2012 | Lei Nº. 495 de 2012 |
| 493 | 30/11/2012 | FICA CONSIDERADO DE UTLIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DE RECURAÇÃO SEMEADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 493 de 2012 |
| 491 | 08/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 491 | 08/11/2012 | ESTIMA A RECIETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRON DE 2013. | 2012 | Lei Nº. 491 de 2012 |
| 492 | 30/10/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 492 de 2012 |
| 490 | 25/09/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 490 de 2012 |
| 489 | 14/08/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA: | 2012 | Lei Nº. 489 de 2012 |
| 488 | 07/08/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 ( CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 488 de 2012 |
| 487 | 07/08/2012 | ALTERA A LEI Nº. 378/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, ACRESCENTANDO OS RESPECTIVOS SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 487 de 2012 |
| 486 | 10/07/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 486 de 2012 |
| 484 | 26/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 485 | 26/06/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2012 | Lei Nº. 485 de 2012 |
| 484 | 26/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 484 de 2012 |
| 483 | 15/05/2012 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 483 de 2012 |
| 482 | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS PROFESSORES PERTENCENTES AO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2012 | Lei Nº. 482 de 2012 |
| 481 | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 355/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 481 de 2012 |
| 480 | 27/03/2012 | REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO INGRESSO NO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 480 de 2012 |
| 479 | 06/03/2012 | INSTITUI BOLSA PECUNIÁRIA PARA PROFESSOR VOLUNTARIO QUE ADERIR AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICIPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 479 de 2012 |
| 478 | 03/03/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 478 de 2012 |
| 477 | 28/02/2012 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 477 de 2012 |
| 476 | 25/01/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PEB II, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 476 de 2012 |
| 475 | 25/01/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 475 de 2012 |
| 474 | 25/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 414/2009, 422/2009, 431/2009, 446/2010, 448/2010 E 458/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 474 de 2012 |
| 473 | 10/01/2012 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 473 de 2012 |
| 472 | 29/11/2011 | INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 472 de 2011 |
| 471 | 27/10/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2012. | 2011 | Lei Nº. 471 de 2011 |
| 470 | 30/08/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL FMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 470 de 2011 |
| 469 | 30/08/2011 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 469 de 2011 |
| 468 | 30/08/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE BARREIRA. | 2011 | Lei Nº. 468 de 2011 |
| 467 | 16/08/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DOS MISSIONÁRIOS VOLUNTÁRIOS SEMEADORES DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 467 de 2011 |
| 466 | 16/08/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DENOMINADA LEI DO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 466 de 2011 |
| 465 | 09/08/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DENOMINADA LEI DO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 465 de 2011 |
| 464 | 21/07/2011 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 464 de 2011 |
| 463 | 21/07/2011 | MODIFICA A LEI Nº. 160/97, DE 20 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 463 de 2011 |
| 462 | 21/07/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE URUA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 462 de 2011 |
| 461 | 21/07/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 461 de 2011 |
| 460 | 13/06/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 460 de 2011 |
| 459 | 12/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 459 de 2011 |
| 458 | 22/03/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA - CE, CARGOS | 2011 | Lei Nº. 458 de 2011 |
| 457 | 25/01/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, DENOMINADO POETA RAIMUNDO CESARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 457 de 2011 |
| 456 | 17/12/2010 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA | 2010 | Lei Nº. 456 de 2010 |
| 455 | 14/12/2010 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 455 de 2010 |
| 454 | 05/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2011. | 2010 | Lei Nº. 454 de 2010 |
| 453 | 10/08/2010 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 453 de 2010 |
| 452 | 03/08/2010 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 377/2007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 452 de 2010 |
| 451 | 24/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIOS DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 451 de 2010 |
| 450 | 14/06/2010 | ALTERA A NUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº. 443/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 450 de 2010 |
| 449 | 18/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, GUAIÚBA, REDENÇÃO, PALMÁCIA, ACARAPE E BARREIRA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PRECONIZADOS PELO SUS. | 2010 | Lei Nº. 449 de 2010 |
| 448 | 18/05/2010 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 448 de 2010 |
| 447 | 04/05/2010 | ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO § 4°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 447 de 2010 |
| 446 | 02/02/2010 | CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 446 de 2010 |
| 445 | 02/02/2010 | CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 445 de 2010 |
| 444 | 02/02/2010 | CONCEDE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI Nº. 416/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO ENCONTRADA NA MEDIDA ORIGINAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 444 de 2010 |
| 443 | 29/12/2009 | INSTITUE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 443 de 2009 |
| 442 | 15/12/2009 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 442 de 2009 |
| 441 | 03/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A CONTRATAR AGENTES DE CIDADANIA E DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.318/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 441 de 2009 |
| 440 | 30/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 440 de 2009 |
| 439 | 30/11/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 439 de 2009 |
| 438 | 03/11/2009 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 438 de 2009 |
| 437 | 03/11/2009 | MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Nº. 389/2007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI VINCULADO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 437 de 2009 |
| 436 | 29/10/2009 | ESTIMA A RECEITA A FIX A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | Lei Nº. 436 de 2009 |
| 435 | 27/10/2009 | CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER VINCULADA À SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | Lei Nº. 435 de 2009 |
| 434 | 22/09/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2009 | Lei Nº. 434 de 2009 |
| 433 | 15/09/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 433 de 2009 |
| 432 | 11/08/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, DE USO PESSOAL E FAMILIAR, DE PEQUENO VALOR, A PAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, A ESTUDANTES PERTENCENTES Á REDE DE ENSINO MUNICIPAL RAZÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS AOS DIAS DOS PAIS E DOS ESTUDANTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 432 de 2009 |
| 431 | 14/07/2009 | INSTITUI O MUSEU HISTÓRICO/CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 431 de 2009 |
| 430 | 14/07/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | Lei Nº. 430 de 2009 |
| 429 | 30/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 429 de 2009 |
| 428 | 23/06/2009 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 129/96, DE 26 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARREIRA CMAS ATUALIZANDO A NA FORMA EXIGIDA PELAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | Lei Nº. 428 de 2009 |
| 427 | 16/06/2009 | REVOGA AS LEIS Nº. 354/2005 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI Nº. 401/2008 DE 05 DE ABRIL DE 2008, QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 427 de 2009 |
| 426 | 16/06/2009 | MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI Nº. 304/03, DE 11 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 426 de 2009 |
| 425 | 12/05/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, DE USO PESSOAL E FAMILIAR, DE PEQUENO VALOR, A MÃES DE POUCO PODER AQUISITIVO EM RAZÃO DA DE POUCO PODER AQUISITIVO EM RAZÃO DA PASSAGEM DO DIA COMEMORATIVO AS MÃES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 425 de 2009 |
| 424 | 12/05/2009 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS TAXISTAS PARA PRAÇA DA BIBLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 424 de 2009 |
| 423 | 12/05/2009 | DISPÕES SOBRE A POLITICA AMBINETAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | Lei Nº. 423 de 2009 |
| 422 | 05/05/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 422 de 2009 |
| 421 | 31/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTINUAR A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | Lei Nº. 421 de 2009 |
| 420 | 17/03/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 576.000.00 (QUINHENTOS, SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 420 de 2009 |
| 419 | 03/03/2009 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 419 de 2009 |
| 418 | 03/03/2009 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A DIRETORA DA SECRETARIA DO FORUM JUDICIAL DA COMARCA DESTE MUNICIPIO, ENQUANTO PERDURAR A CESSÃO DE SERVIDORA DO MUNICIPIO AO FORUM DA COMARCA VINCULADA DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 418 de 2009 |
| 417 | 18/02/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 417 de 2009 |
| 416 | 10/02/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 416 de 2009 |
| 413 | 02/02/2009 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 413 de 2009 |
| 415 | 19/01/2009 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA DECRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 415 de 2009 |
| 414 | 19/01/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES POR FORÇA DA LEI Nº. 189/98, DE DEZEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 414 de 2009 |
| 412 | 19/01/2009 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 412 de 2009 |
| 411 | 29/12/2008 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 113/94 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRA, MODIFICADA PELA LEI Nº. 117/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 411 de 2008 |
| 410 | 29/12/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 236/2001 QUE INSTITUI LEGISLAÇÃO ESPECIFICA SUPLEMENTAR A LEI Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 410 de 2008 |
| 409 | 29/12/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR. | 2008 | Lei Nº. 409 de 2008 |
| 408 | 05/12/2008 | REVOGA A LEI Nº 375/07, DE 11 DE JANEIRO DE 2007 E A LEI Nº 391/08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE TRATAM DA INSTITUIÇÃO E DO REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. | 2008 | Lei Nº. 408 de 2008 |
| 407 | 05/12/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA P/O QUADRENIO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 407 de 2008 |
| 406 | 10/11/2008 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 406 de 2008 |
| 405 | 10/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BAREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | Lei Nº. 405 de 2008 |
| 404 | 14/10/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA, PARA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 404 de 2008 |
| 402 | 06/08/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 402 de 2008 |
| 403 | 05/08/2008 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 403 de 2008 |
| 399 | 05/04/2008 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DA AREA DA SAÚDE PCCS/ SAÚDE, NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DA PREFEITURA DE BARREIRA. | 2009 | Lei Nº. 399 de 2009 |
| 401 | 05/04/2008 | ALTERA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 354 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 401 de 2008 |
| 400 | 05/04/2008 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 400 de 2008 |
| 398 | 05/04/2008 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DAS AREAS AUXILIARES E TEC. ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 398 de 2008 |
| 397 | 05/04/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 304/2003 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BASICAS PARA POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E OUT. PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 397 de 2008 |
| 396 | 05/04/2008 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 396 de 2008 |
| 395 | 05/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 395 de 2008 |
| 394 | 05/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (DEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 394 de 2008 |
| 393 | 06/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 282/2002 DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 393 de 2008 |
| 392 | 06/03/2008 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BARREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 392 de 2008 |
| 391 | 14/02/2008 | REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONCEDIDA AO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD - HOC, SERVIDOR DO MUNICIPIO DE BARREIRA... | 2008 | Lei Nº. 391 de 2008 |
| 390 | 30/11/2007 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BARREIRA - SINTRAF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 390 de 2007 |
| 389 | 30/11/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, VINCULADO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 389 de 2007 |
| 388 | 05/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | Lei Nº. 388 de 2007 |
| 387 | 13/09/2007 | CRIA CARGO NO ÂMBITO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE, PERTENCENTE A ADM. DIRETA DO PODER EXECUTIVO E EFETIVA SERVIDORES TEMPORARIOS... | 2007 | Lei Nº. 387 de 2007 |
| 386 | 23/08/2007 | PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE VEICULOS DE GRANDE PORTE NAS VIAS SECUNDARIAS DO TERRITORIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 386 de 2007 |
| 385 | 12/07/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE BARREIRA, NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 385 de 2007 |
| 384 | 28/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 384 de 2007 |
| 383 | 03/05/2007 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 383 de 2007 |
| 382 | 03/05/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 382 de 2007 |
| 381 | 19/04/2007 | INSTITUI O DIA DE COMBATE A DENGUE DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 381 de 2007 |
| 380 | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 380 de 2007 |
| 379 | 22/03/2007 | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI Nº.354/2005, DE 1º. DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 379 de 2007 |
| 378 | 15/03/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER, INTEGRANTE DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 378 de 2007 |
| 377 | 02/02/2007 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSÇÃO DO CONSELHO DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL -CACS DO FUNDO DE MAN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 377 de 2007 |
| 376 | 01/02/2007 | CONCEDE REAGUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 318/2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS E SALARIOS DO MAGISTERIO. | 2007 | Lei Nº. 376 de 2007 |
| 375 | 11/01/2007 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA E A DIRETORA DO FORUM JUDICIAL, ENQUANTO PERDURAR A CONDIÇÃO DE COMARCA VINCULADA DE BARREIRA. | 2007 | Lei Nº. 375 de 2007 |
| 374 | 20/12/2006 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEO DE INICIATIVAS COMUNITARIAS - NIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 374 de 2006 |
| 373 | 30/10/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | Lei Nº. 373 de 2006 |
| 371 | 03/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 371 de 2006 |
| 372 | 22/06/2006 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE E A PATERNIDADE DE QUE TRATA O ART. 10, INCISO VII, LETRA "A", DA LEI 170/97, INSTITUI A LIC. POR DOAÇÃO E GUARDA JUDICIAL. | 2006 | Lei Nº. 372 de 2006 |
| 370 | 25/05/2006 | FICA CONCIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A REABILITAÇÃO DOS DEFICIENTES DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | Lei Nº. 370 de 2006 |
| 369 | 11/05/2006 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 369 de 2006 |
| 368 | 18/04/2006 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 368 de 2006 |
| 367 | 06/04/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 367 de 2006 |
| 366 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 366 de 2006 |
| 365 | 22/03/2006 | CRIA A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E CULTURA - SEJETEC DO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 365 de 2006 |
| 364 | 02/01/2006 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO JOVEM DE BARREIRA -AEJOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 364 de 2006 |
| 363 | 28/12/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346/2005 DE 18 DE JULHODE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 363 de 2005 |
| 361 | 09/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 361 de 2005 |
| 362 | 30/11/2005 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 243/2001 DE 27 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 362 de 2005 |
| 360 | 21/11/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 À 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 360 de 2005 |
| 359 | 27/10/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 359 de 2005 |
| 358 | 15/09/2005 | CONCEDE REAGUSTE DE 30% ( TRINTA POR CENTO ) CONCERNENTE AS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE Nº 252/01, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 358 de 2005 |
| 357 | 15/09/2005 | AUTIRIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO P/ A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 357 de 2005 |
| 356 | 15/09/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 18 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 356 de 2005 |
| 355 | 08/09/2005 | CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA - CE, NOS TERMOS PRECEITUADOS NO ART. 144 § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 355 de 2005 |
| 354 | 01/09/2005 | CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 354 de 2005 |
| 351 | 10/08/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 351 de 2005 |
| 353 | 04/08/2005 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE LEILÃO, UTILIZANDO O SALDO PARA ADIQUIRIR A COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS P/ PREFEITURA. | 2005 | Lei Nº. 353 de 2005 |
| 352 | 04/08/2005 | RECONHECIMENTO O CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 352 de 2005 |
| 346 | 18/07/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETREZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 346 de 2005 |
| 349 | 14/07/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ART. 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2005 | Lei Nº. 349 de 2005 |
| 350 | 07/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 350 de 2005 |
| 348 | 07/07/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 348 de 2005 |
| 347 | 07/07/2005 | AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 347 de 2005 |
| 345 | 02/06/2005 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 345 de 2005 |
| 344 | 05/05/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE NOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 344 de 2005 |
| 342 | 14/03/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 335/2004 DE 13 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 342 de 2005 |
| 341 | 10/03/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 341 de 2005 |
| 343 | 05/03/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 343 de 2005 |
| 340 | 15/01/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 55.000,00 (CINQUENTAE CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 340 de 2005 |
| 339 | 12/11/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA LAURA FERNANDES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 339 de 2004 |
| 338 | 12/11/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA LUIS DE SOUSA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 338 de 2004 |
| 336 | 12/11/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARREIRA PARA O PERÍODO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 336 de 2004 |
| 337 | 08/11/2004 | ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 337 de 2004 |
| 335 | 13/07/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA O FIM ESPECÍFICO DA CONSTRUÇÃO DE INDUSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 335 de 2004 |
| 334 | 13/07/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA O FIM ESPECÍFICO DA CONSTRUÇÃO DE INDUSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 334 de 2004 |
| 332 | 25/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 332 de 2004 |
| 331 | 17/06/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARREIRA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL- CONSAD. | 2004 | Lei Nº. 331 de 2004 |
| 330 | 17/06/2004 | ESTENDE AOS MONITORES DE CRECHES OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PELO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS E QUE TRATA A LEI 318/03. | 2004 | Lei Nº. 330 de 2004 |
| 329 | 17/06/2004 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 329 de 2004 |
| 333 | 03/06/2004 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 304/2003, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARAA POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DE BARREIRA. | 2004 | Lei Nº. 333 de 2004 |
| 328 | 03/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 328 de 2004 |
| 327 | 28/05/2004 | GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR. | 2004 | Lei Nº. 327 de 2004 |
| 326 | 12/03/2004 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PETENCOSTAL " DEUS É AMOR " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 326 de 2004 |
| 325 | 19/02/2004 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2004, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE AUTORIZA O MESMO DOAR PARTE DO TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 325 de 2004 |
| 324 | 19/02/2004 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE DA ÁREA DE RISCO COMPREENDIDA NAS LATERAIS POR ONDE PASSAM AS REDES ELÉTRICAS DA CHESF, ADEQUANDO A LEI COM O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA DE 20 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 324 de 2004 |
| 323 | 26/01/2004 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIANA, CAJAZEIRAS E ALTO SANTO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 323 de 2004 |
| 322 | 07/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 322 de 2003 |
| 321 | 30/10/2003 | FICA CONSIDARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 321 de 2003 |
| 320 | 30/10/2003 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS " MINISTÉRIO BELA VISTA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 320 de 2003 |
| 319 | 26/09/2003 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 319 de 2003 |
| 318 | 26/09/2003 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - PCSM DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2003 | Lei Nº. 318 de 2003 |
| 317 | 12/09/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS QUE PRESTAM SERVIÇO À JUSTIÇA ELEITORAL NA QUALIDADE DE MESÁRIO OU QUALQUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 317 de 2003 |
| 316 | 04/09/2003 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, O NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - NMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 316 de 2003 |
| 315 | 04/09/2003 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, LEI Nº 127/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 315 de 2003 |
| 313 | 15/08/2003 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 313 de 2003 |
| 314 | 11/08/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 314 de 2003 |
| 312 | 29/07/2003 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGACE, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 312 de 2003 |
| 311 | 29/05/2003 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E APOIO AOS IDOSOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 311 de 2003 |
| 310 | 16/05/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 310 de 2003 |
| 307 | 16/05/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 307 de 2003 |
| 309 | 09/05/2003 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2003, DE 07 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 309 de 2003 |
| 308 | 09/05/2003 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASHAD DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 308 de 2003 |
| 306 | 07/05/2003 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 306 de 2003 |
| 305 | 14/03/2003 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 305 de 2003 |
| 304 | 14/03/2003 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 304 de 2003 |
| 303 | 14/03/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA P/ OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVO SE NECESSÁRIO. | 2003 | Lei Nº. 303 de 2003 |
| 302 | 14/03/2003 | INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS À ALUNOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 302 de 2003 |
| 301 | 26/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 301 de 2002 |
| 300 | 26/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 300 de 2002 |
| 299 | 29/11/2002 | OBRIGA AS ENTIDADES CONVENIADAS E QUE RECEBEM SUBVENÇÕES DO MUNICIPIO DE BARREIRA A ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL À CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 299 de 2002 |
| 297 | 28/10/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 297 de 2002 |
| 298 | 25/10/2002 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LECRISCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 298 de 2002 |
| 296 | 19/09/2002 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 296 de 2002 |
| 295 | 30/08/2002 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO A AGENDA 21 DE BARREIRA, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES PRECONIZADA DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | Lei Nº. 295 de 2002 |
| 294 | 21/08/2002 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 294 de 2002 |
| 293 | 11/07/2002 | RATIFICA O PAGAMENTO DE DIARIAS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI Nº. 242/01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 293 de 2002 |
| 292 | 11/07/2002 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER, O DEPARTAMENTO DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 292 de 2002 |
| 291 | 05/07/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 291 de 2002 |
| 290 | 28/05/2002 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 290 de 2002 |
| 289 | 28/05/2002 | CRIA A MEDALHA (JOSÉ NOGUEIRA LIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 289 de 2002 |
| 288 | 24/05/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA DENOMINADA JOÃO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 288 de 2002 |
| 287 | 24/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 287 de 2002 |
| 286 | 17/05/2002 | CONSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO A CULTURA DO CAJU E SEUS DERIVADOS, CRIA O FUNDO DE AMPARO FINANCEIRO E PES. JURÍDICA, FISÍCA DO MUNICIPIO DE BARREIRA QUE EXPLOREM A ATIVIDADE NA CAJUCULTURA. | 2002 | Lei Nº. 286 de 2002 |
| 285 | 09/05/2002 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2002 | Lei Nº. 285 de 2002 |
| 284 | 03/05/2002 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 284 de 2002 |
| 283 | 03/05/2002 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 283 de 2002 |
| 282 | 26/04/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A CONTRATAR EM REGIME TEMPORARIO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 282 de 2002 |
| 281 | 26/04/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 281 de 2002 |
| 279 | 15/03/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. | 2002 | Lei Nº. 279 de 2002 |
| 280 | 24/01/2002 | ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 223/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 280 de 2002 |
| 278 | 18/01/2002 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 278 de 2002 |
| 277 | 11/01/2002 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CAJUEIRO - ASDECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 277 de 2002 |
| 276 | 04/01/2002 | CRIA A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 276 de 2002 |
| 275 | 04/01/2002 | CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 275 de 2002 |
| 274 | 15/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 274 de 2001 |
| 273 | 15/12/2001 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 273 de 2001 |
| 272 | 15/12/2001 | AUTORIZA O USO DE SALDO DA ARRECADÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), PARA PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DO CONSUMO DE ENERGIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 272 de 2001 |
| 271 | 12/12/2001 | CRIA PERICIA MÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 271 de 2001 |
| 270 | 07/12/2001 | INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE AJUDA A MORADIA, TENDO COMO OBJETIVO, A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, UNIDADES SANITARIAS E CISTERNAS DE PLACAS E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 270 de 2001 |
| 269 | 07/12/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA TENDO COMO FONTE COMPENSATÓRIA A RESERVA DE CONTIGÊNCIA. | 2001 | Lei Nº. 269 de 2001 |
| 268 | 06/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 268 de 2001 |
| 267 | 14/11/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 267 de 2001 |
| 266 | 14/11/2001 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 266 de 2001 |
| 265 | 01/11/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA - ASERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 265 de 2001 |
| 264 | 26/10/2001 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 264 de 2001 |
| 263 | 26/10/2001 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINGUE SEÇÃO, CRIA SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 263 de 2001 |
| 262 | 18/10/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A PAROQUIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 262 de 2001 |
| 261 | 18/10/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE BARREIRA E ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 261 de 2001 |
| 260 | 28/09/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 260 de 2001 |
| 259 | 19/09/2001 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 259 de 2001 |
| 258 | 10/09/2001 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 258 de 2001 |
| 257 | 10/09/2001 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 257 de 2001 |
| 256 | 10/09/2001 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL, COM DESTAQUE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELOS FUMOS, BEBIDAS... | 2001 | Lei Nº. 256 de 2001 |
| 255 | 10/09/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 251, DE 28 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 255 de 2001 |
| 254 | 17/08/2001 | DETERMINA PRAZO PARA O REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES EM BENEFICIO DAS ENTIDADES DE CLASSE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 254 de 2001 |
| 253 | 28/06/2001 | CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO O DEPARTAMENTO DE AÇÕES BASICAS DE SAÚDE. | 2001 | Lei Nº. 253 de 2001 |
| 252 | 28/06/2001 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 201 DE 18 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 252 de 2001 |
| 251 | 28/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002, DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 251 de 2001 |
| 250 | 13/06/2001 | CRIA A BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 250 de 2001 |
| 249 | 21/05/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 249 de 2001 |
| 247 | 07/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO - EDUCATIVASE DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 247 de 2001 |
| 246 | 27/04/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA. | 2001 | Lei Nº. 246 de 2001 |
| 245 | 27/04/2001 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 245 de 2001 |
| 244 | 27/04/2001 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 244 de 2001 |
| 243 | 27/04/2001 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 128 DE 26 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 243 de 2001 |
| 248 | 17/04/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 183.000,00 (CENTO E OITENTA E TRES MIL REAIS). | 2001 | Lei Nº. 248 de 2001 |
| 242 | 30/03/2001 | DISPÕE SOBRE, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2001 | Lei Nº. 242 de 2001 |
| 241 | 30/03/2001 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 241 de 2001 |
| 240 | 30/03/2001 | ALTERA A ESTRUTUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTINGUE SEÇÃO, CRIA DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 240 de 2001 |
| 239 | 30/03/2001 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, O DEPARTAMENTO DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR- PRONAF E DA OUT PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 239 de 2001 |
| 238 | 30/03/2001 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. | 2001 | Lei Nº. 238 de 2001 |
| 237 | 20/03/2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 237 de 2001 |
| 236 | 20/03/2001 | INSTITUI LEGISLAÇÃO ESPECIFICA SUPLEMENTAR A LEI 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 236 de 2001 |
| 235 | 26/01/2001 | AUTORIZA E ESTABELECE O PRAZO E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2001 | Lei Nº. 235 de 2001 |
| 234 | 19/01/2001 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TIP), NA CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE NAS AREAS URBANAS E RURAIS... | 2001 | Lei Nº. 234 de 2001 |
| 233 | 05/01/2001 | CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOS E MEIO AMBIENTE. | 2001 | Lei Nº. 233 de 2001 |
| 233 | 27/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2000 | Lei Nº. 233 de 2000 |
| 231 | 27/12/2000 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2000 | Lei Nº. 231 de 2000 |
| 232 | 22/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 232 de 2000 |
| 230 | 30/11/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 230 de 2000 |
| 229 | 23/11/2000 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. | 2000 | Lei Nº. 229 de 2000 |
| 228 | 27/10/2000 | EXTINGUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O ART.67 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2000 | Lei Nº. 228 de 2000 |
| 227 | 01/09/2000 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR - CAE. | 2000 | Lei Nº. 227 de 2000 |
| 226 | 30/06/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 226 de 2000 |
| 225 | 23/06/2000 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 2000 | Lei Nº. 225 de 2000 |
| 222 | 07/05/2000 | CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 2000 | Lei Nº. 222 de 2000 |
| 224 | 05/05/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. | 2000 | Lei Nº. 224 de 2000 |
| 221 | 31/03/2000 | ACRESCENTA REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2000 | Lei Nº. 221 de 2000 |
| 223 | 28/03/2000 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 223 de 2000 |
| 220 | 18/02/2000 | CRIA CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 220 de 2000 |
| 219 | 18/02/2000 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO OS SETORES QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 219 de 2000 |
| 218 | 21/01/2000 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS E MAQUINAS. | 2000 | Lei Nº. 218 de 2000 |
| 217 | 30/12/1999 | AUTORIZA A PARCELAR DÍVIDA COM A COELCE. | 1999 | Lei Nº. 217 de 1999 |
| 216 | 20/12/1999 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO, EXTINGUE SETOR E SEÇÕES. | 1999 | Lei Nº. 216 de 1999 |
| 215 | 30/11/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PGRM DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES. | 1999 | Lei Nº. 215 de 1999 |
| 214 | 30/11/1999 | AUTORIZA A CAGECE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO D'AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 1999 | Lei Nº. 214 de 1999 |
| 213 | 30/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. | 1999 | Lei Nº. 213 de 1999 |
| 212 | 13/11/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1999 | Lei Nº. 212 de 1999 |
| 210 | 05/11/1999 | DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DE MENSALIDADE DEVIDA AS ENTIDADES ÁS QUAIS O SERVIDOR PÚBLICO É ASSOCIADO. | 1999 | Lei Nº. 210 de 1999 |
| 209 | 15/10/1999 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | 1999 | Lei Nº. 209 de 1999 |
| 207 | 25/06/1999 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 1999 | Lei Nº. 207 de 1999 |
| 208 | 22/06/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 1999 | Lei Nº. 208 de 1999 |
| 206 | 28/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 206 de 1999 |
| 205 | 24/05/1999 | ALTERA A LEI N°201/99. | 1999 | Lei Nº. 205 de 1999 |
| 211 | 13/05/1999 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. | 1999 | Lei Nº. 211 de 1999 |
| 204 | 07/05/1999 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. | 1999 | Lei Nº. 204 de 1999 |
| 203 | 07/05/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 1999 | Lei Nº. 203 de 1999 |
| 202 | 09/04/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 1999 | Lei Nº. 202 de 1999 |
| 201 | 18/03/1999 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE. | 1999 | Lei Nº. 201 de 1999 |
| 200 | 12/02/1999 | FIXA AS IMPORTÂNCIAS DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1999 | Lei Nº. 200 de 1999 |
| 199 | 05/02/1999 | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 199 de 1999 |
| 198 | 05/02/1999 | REVOGA A LEI N° 163, DE 27 DE JUNHO DE 1999. | 1999 | Lei Nº. 198 de 1999 |
| 197 | 05/02/1999 | CRIA CARGOS DE DIRETOR REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES. | 1999 | Lei Nº. 197 de 1999 |
| 196 | 05/02/1999 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1999 | Lei Nº. 196 de 1999 |
| 195 | 05/02/1999 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | 1999 | Lei Nº. 195 de 1999 |
| 194 | 22/01/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE CAJUEIRO ARERÉ. | 1999 | Lei Nº. 194 de 1999 |
| 193 | 08/01/1999 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM ORDENAR DESPESAS. | 1999 | Lei Nº. 193 de 1999 |
| 192 | 14/12/1998 | CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 192 de 1998 |
| 191 | 11/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 191 de 1998 |
| 190 | 30/11/1998 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 190 de 1998 |
| 189 | 30/11/1998 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 189 de 1998 |
| 188 | 30/11/1998 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 188 de 1998 |
| 187 | 30/11/1998 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 187 de 1998 |
| 186 | 16/06/1998 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ODMAR DE CASTRO. | 1998 | Lei Nº. 186 de 1998 |
| 185 | 05/06/1998 | REFORMULA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 185 de 1998 |
| 184 | 22/04/1998 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 184 de 1998 |
| 183 | 22/04/1998 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 183 de 1998 |
| 182 | 03/04/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 182 de 1998 |
| 181 | 03/04/1998 | MODIFICA A LEI N°174/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 181 de 1998 |
| 180 | 31/03/1998 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 180 de 1998 |
| 179 | 27/03/1998 | AUTORIZO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 179 de 1998 |
| 178 | 20/02/1998 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 178 de 1998 |
| 177 | 20/02/1998 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 177 de 1998 |
| 176 | 03/02/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 176 de 1998 |
| 175 | 02/01/1998 | AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 175 de 1998 |
| 174 | 28/11/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO | 1997 | Lei Nº. 174 de 1997 |
| 173 | 28/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998 | 1997 | Lei Nº. 173 de 1997 |
| 172 | 20/11/1997 | AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA VIABILIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO E A ASSOCIAÇÃO DE ECOLOGIA | 1997 | Lei Nº. 172 de 1997 |
| 171 | 30/09/1997 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 1997 | Lei Nº. 171 de 1997 |
| 170 | 26/09/1997 | ESTATUTO DOS SERVIDORES | 1997 | Lei Nº. 170 de 1997 |
| 169 | 23/09/1997 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO | 1997 | Lei Nº. 169 de 1997 |
| 168 | 23/09/1997 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR | 1997 | Lei Nº. 168 de 1997 |
| 167 | 22/08/1997 | ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO | 1997 | Lei Nº. 167 de 1997 |
| 166 | 08/08/1997 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 1997 | Lei Nº. 166 de 1997 |
| 165 | 08/07/1997 | TRANSFORMAR SETOR DE TESOURARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 165 de 1997 |
| 163 | 27/06/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO | 1997 | Lei Nº. 163 de 1997 |
| 162 | 27/06/1997 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 1997 | Lei Nº. 162 de 1997 |
| 161 | 24/06/1997 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1998 | 1997 | Lei Nº. 161 de 1997 |
| 160 | 20/06/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEB EDUCAÇÃO | 1997 | Lei Nº. 160 de 1997 |
| 159 | 20/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 1997 | Lei Nº. 159 de 1997 |
| 164 | 10/06/1997 | DISPÕE SOBRE O SIATEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES | 1997 | Lei Nº. 164 de 1997 |
| 158 | 27/05/1997 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO | 1997 | Lei Nº. 158 de 1997 |
| 157 | 13/05/1997 | DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE SAÚDE | 1997 | Lei Nº. 157 de 1997 |
| 156 | 29/04/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER CONTAS TRIBUTARIAS | 1997 | Lei Nº. 156 de 1997 |
| 155 | 22/04/1997 | AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 155 de 1997 |
| 154 | 18/04/1997 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 154 de 1997 |
| 153 | 18/04/1997 | DISPOE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 1997 | Lei Nº. 153 de 1997 |
| 152 | 04/03/1997 | ESTENDE ATE 31 DE MAIO O PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATADOS POR TEMPO INDETERMINADO | 1997 | Lei Nº. 152 de 1997 |
| 151 | 04/03/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 121 DE 1995 | 1997 | Lei Nº. 151 de 1997 |
| 150 | 25/02/1997 | DISPÕE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA SERVIDORES | 1997 | Lei Nº. 150 de 1997 |
| 149 | 07/02/1997 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO | 1997 | Lei Nº. 149 de 1997 |
| 148 | 07/02/1997 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO | 1997 | Lei Nº. 148 de 1997 |
| 147 | 21/01/1997 | ALTERA O VALOR DAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS | 1997 | Lei Nº. 147 de 1997 |
| 146 | 21/01/1997 | REVOGA A LEI 144/96 | 1997 | Lei Nº. 146 de 1997 |
| 145 | 03/01/1997 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1997 | Lei Nº. 145 de 1997 |
| 143 | 17/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1977. | 1996 | Lei Nº. 143 de 1996 |
| 142 | 06/11/1996 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ADALBERTO VIEIRA COSTA. | 1996 | Lei Nº. 142 de 1996 |
| 141 | 23/10/1996 | TRATA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SINDICATOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA. | 1996 | Lei Nº. 141 de 1996 |
| 140 | 09/10/1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS AGENTES DE SAÚDE DE BARREIRA. | 1996 | Lei Nº. 140 de 1996 |
| 139 | 09/10/1996 | REGISTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS, ORGANIZAÇÃO DE TRANSPORTE BARROSO LTDA. | 1996 | Lei Nº. 139 de 1996 |
| 138 | 18/09/1996 | CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 138 de 1996 |
| 137 | 21/08/1996 | CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 137 de 1996 |
| 136 | 21/08/1996 | CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO JULIÃO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 136 de 1996 |
| 135 | 14/08/1996 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 135 de 1996 |
| 134 | 19/06/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 134 de 1996 |
| 133 | 10/04/1996 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 133 de 1996 |
| 132 | 10/04/1996 | ALTERA E CRIA GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES, VICE-DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 1996 | Lei Nº. 132 de 1996 |
| 131 | 13/03/1996 | ALTERANDO A LEI N°100/94 DE JANEIRO DE 1994. | 1996 | Lei Nº. 131 de 1996 |
| 130 | 06/03/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS "EQUIPAMENTOS HOSPITALARES" AO HOSPITAL DE BARREIRA. | 1996 | Lei Nº. 130 de 1996 |
| 129 | 26/01/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 129 de 1996 |
| 128 | 26/01/1996 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 128 de 1996 |
| 127 | 30/12/1995 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 127 de 1995 |
| 126 | 30/12/1995 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE EM 1996 O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1995 | Lei Nº. 126 de 1995 |
| 125 | 30/12/1995 | CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 125 de 1995 |
| 124 | 21/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 124 de 1995 |
| 123 | 22/11/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. | 1995 | Lei Nº. 123 de 1995 |
| 122 | 27/10/1995 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.461.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 122 de 1995 |
| 121 | 04/10/1995 | ALTERA A LEI N°118/95. | 1995 | Lei Nº. 121 de 1995 |
| 120 | 08/09/1995 | CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 120 de 1995 |
| 119 | 30/06/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 119 de 1995 |
| 118 | 14/06/1995 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 118 de 1995 |
| 117 | 07/06/1995 | MODIFICA A LEI 113/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 117 de 1995 |
| 116 | 07/06/1995 | ESTABELECE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA INTEGRANTE DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SUA MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 116 de 1995 |
| 115 | 03/05/1995 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO POR UM PERÍODO DE 6 MESES DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 1995 | Lei Nº. 115 de 1995 |
| 114 | 03/05/1995 | TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. | 1995 | Lei Nº. 114 de 1995 |
| 113 | 04/12/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 113 de 1994 |
| 112 | 30/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 112 de 1994 |
| 111 | 17/08/1994 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 111 de 1994 |
| 110 | 08/07/1994 | CONCEDE A CONVERSÃO SALARIAL CRUZEIROS REAIS PARA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 110 de 1994 |
| 109 | 30/06/1994 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 109 de 1994 |
| 108 | 30/06/1994 | CONSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 108 de 1994 |
| 107 | 30/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 107 de 1994 |
| 106 | 22/06/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. | 1994 | Lei Nº. 106 de 1994 |
| 105 | 22/06/1994 | CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 105 de 1994 |
| 104 | 01/06/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 104 de 1994 |
| 103 | 04/05/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 103 de 1994 |
| 102 | 16/03/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO POR UM PERÍODO DE 6 MESES DA SERVIDORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 1994 | Lei Nº. 102 de 1994 |
| 100 | 26/01/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. | 1994 | Lei Nº. 100 de 1994 |
| 101 | 25/01/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 101 de 1994 |
| 099 | 05/01/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 099 de 1994 |
| 098 | 23/12/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 098 de 1993 |
| 097 | 17/12/1993 | ESTIMA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | 1993 | Lei Nº. 097 de 1993 |
| 096 | 09/11/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 096 de 1993 |
| 095 | 27/10/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 095 de 1993 |
| 094 | 27/10/1993 | AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA. | 1993 | Lei Nº. 094 de 1993 |
| 093 | 18/10/1993 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°21 DE 18 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 093 de 1993 |
| 092 | 13/10/1993 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 092 de 1993 |
| 091 | 29/09/1993 | FIXA A COMPOSIÇÃO, A COMPETÊNCIA A AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA COMAG. | 1993 | Lei Nº. 091 de 1993 |
| 090 | 15/09/1993 | AUTORIDADE E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 090 de 1993 |
| 089 | 08/09/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1993 | Lei Nº. 089 de 1993 |
| 088 | 08/09/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 088 de 1993 |
| 087 | 25/08/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE DISCRIMINA. | 1993 | Lei Nº. 087 de 1993 |
| 086 | 11/08/1993 | TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BARREIRA NO ESTADO DO CEARÁ. | 1993 | Lei Nº. 086 de 1993 |
| 085 | 07/07/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 085 de 1993 |
| 084 | 07/07/1993 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE "RIACHINHO", EUZENDA SABINO E JOSÉ TORRES E JOSÉ SARAIVA ROCHA. | 1993 | Lei Nº. 084 de 1993 |
| 083 | 30/06/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 083 de 1993 |
| 082 | 23/06/1993 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 082 de 1993 |
| 081 | 16/06/1993 | CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA (AJN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 081 de 1993 |
| 080 | 08/05/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 080 de 1993 |
| 079 | 28/04/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 079 de 1993 |
| 078 | 28/04/1993 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MUNICIPIO E AO CONSEQUENTE AJUSTE DE VENCIMENTOS. | 1993 | Lei Nº. 078 de 1993 |
| 077 | 03/03/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 077 de 1993 |
| 076 | 02/03/1993 | DISCIPLINA A TRANSAÇÃO NAS PENDÊNCIAS JUDICIAIS NO MUNICIPIO, SUAS AUTORIDADES, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 1993 | Lei Nº. 076 de 1993 |
| 075 | 02/03/1993 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA. | 1993 | Lei Nº. 075 de 1993 |
| 074 | 02/03/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA, VISANDO A QUALIFICAÇÃO EM CONFECÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 074 de 1993 |
| 073 | 27/01/1993 | AUTORIZA A ADOÇÃO DE IMÓVEIS AOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 073 de 1993 |
| 072 | 27/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR A ADICIONAL AO ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1993 | Lei Nº. 072 de 1993 |
| 071 | 27/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES QUE INDICA. | 1993 | Lei Nº. 071 de 1993 |
| 070 | 27/01/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS. | 1993 | Lei Nº. 070 de 1993 |
| 069 | 27/01/1993 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 069 de 1993 |
| 068 | 27/01/1993 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 068 de 1993 |
| 067 | 20/11/1992 | AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 496.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 1992 | Lei Nº. 067 de 1992 |
| 066 | 12/09/1992 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 430.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 1992 | Lei Nº. 066 de 1992 |
| 065 | 11/09/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 065 de 1992 |
| 063 | 06/07/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 063 de 1992 |
| 062 | 06/07/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 062 de 1992 |
| 061 | 30/06/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 061 de 1992 |
| 060 | 30/06/1992 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PROCEDIMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 060 de 1992 |
| 059 | 12/06/1992 | AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MINICIPIO DE BARREIRA, NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 059 de 1992 |
| 058 | 04/06/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 058 de 1992 |
| 057 | 04/06/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, NO VALOR DE CR$ 263.000.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS. | 1992 | Lei Nº. 057 de 1992 |
| 064 | 03/06/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 064 de 1992 |
| 056 | 19/02/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 056 de 1992 |
| 055 | 01/01/1992 | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | 1992 | Lei Nº. 055 de 1992 |
| 054 | 20/11/1991 | ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 054 de 1991 |
| 053 | 20/11/1991 | EXTINGUE O REGIME INSTITUÍDO PELA LEI 23 DE 05 DE SETEMBRO DE 1889 E INSTITUI O REGIME O REGIME ESTATUÁRIO COMO NOVO REGIME JURÍDICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 053 de 1991 |
| 052 | 30/10/1991 | REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 052 de 1991 |
| 051 | 30/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 40.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1991 | Lei Nº. 051 de 1991 |
| 050 | 09/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 20.000.000.00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 050 de 1991 |
| 049 | 06/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 049 de 1991 |
| 048 | 27/08/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 048 de 1991 |
| 047 | 07/08/1991 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE CR$ 4300,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 047 de 1991 |
| 046 | 07/08/1991 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 046 de 1991 |
| 045 | 26/06/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 045 de 1991 |
| 044 | 29/05/1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO E MUNUCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 044 de 1991 |
| 043 | 04/02/1991 | DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 043 de 1991 |
| 042 | 23/01/1991 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO OFICIAL DE BARREIRA. | 1991 | Lei Nº. 042 de 1991 |
| 041 | 30/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 041 de 1990 |
| 040 | 25/10/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 040 de 1990 |
| 039 | 24/10/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 039 de 1990 |
| 038 | 29/08/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, CONTRAIR DÍVIDAS ATRAVÉS DE EMPRESAS E GRUPOS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 038 de 1990 |
| 037 | 20/06/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 037 de 1990 |
| 036 | 09/05/1990 | TORNA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE BARREIRA, ENTIDADE E UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 036 de 1990 |
| 035 | 30/04/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 035 de 1990 |
| 034 | 30/04/1990 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERENO SITUADO A RUA LÚCIO TORRES S/N EM BARREIRA, PARA O FUNCIONALISMO DA TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 034 de 1990 |
| 033 | 18/04/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 033 de 1990 |
| 032 | 28/03/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 032 de 1990 |
| 031 | 27/03/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 031 de 1990 |
| 030 | 06/02/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 030 de 1990 |
| 029 | 01/02/1990 | CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE CÓRREGO, LAGOA DO BARRO E LAGOA GRANDE NO MUNICIPIO DE BARREIRA. | 1990 | Lei Nº. 029 de 1990 |
| 028 | 29/01/1990 | CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. | 1990 | Lei Nº. 028 de 1990 |
| 027 | 02/01/1990 | ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENASAIS DAS DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DE DE RECEITA E DA PREVISÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 027 de 1990 |
| 025 | 22/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 025 de 1989 |
| 026 | 10/11/1989 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR D ENCZ$ 43.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | Lei Nº. 026 de 1989 |
| 024 | 05/09/1989 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE BARREIRA COM RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. | 1989 | Lei Nº. 024 de 1989 |
| 023 | 05/09/1989 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NO PODER EXECUTIVO DE BARREIRA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIO ESCOLAR). | 1989 | Lei Nº. 023 de 1989 |
| 022 | 05/09/1989 | ALTERA A LEI N°001 DE 18 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 022 de 1989 |
| 021 | 30/08/1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 021 de 1989 |
| 020 | 16/08/1989 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR DE NCZ$ 1.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | Lei Nº. 020 de 1989 |
| 017 | 02/06/1989 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARREIRA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 017 de 1989 |
| 016 | 01/06/1989 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES C.M.E E AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 016 de 1989 |
| 019 | 31/05/1989 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 1989 | Lei Nº. 019 de 1989 |
| 018 | 31/05/1989 | CRIA SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1989 | Lei Nº. 018 de 1989 |
| 015 | 22/05/1989 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA CONVÊNIO A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 015 de 1989 |
| 014 | 28/04/1989 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO Á RUA LÚCIO TORRES S/N, EM BARREIRA PARA FUNCIONAMENTO DA TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 014 de 1989 |
| 013 | 28/04/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 013 de 1989 |
| 012 | 28/04/1989 | AUTORIZA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA NO VALOR DE NCZ$ 400,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | Lei Nº. 012 de 1989 |
| 011 | 28/04/1989 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR DE NCZ$ 4.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | Lei Nº. 011 de 1989 |
| 010 | 28/04/1989 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, NO VALOR DE NCZ$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | Lei Nº. 010 de 1989 |
| 009 | 28/04/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. | 1989 | Lei Nº. 009 de 1989 |
| 007 | 20/04/1989 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUÁRIOS, EXTENCIVA AOS SRS. PREFEITOS,VICE-PREFEITOS, PRESIDENTES DA CÂMARA E VEREADORES. | 1989 | Lei Nº. 007 de 1989 |
| 008 | 14/04/1989 | CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA DE BARREIRA, AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACICONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 008 de 1989 |
| 006 | 18/01/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 006 de 1989 |
| 005 | 18/01/1989 | INSTITUI O POSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 005 de 1989 |
| 004 | 18/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSA VAREJO IVVCLG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 004 de 1989 |
| 003 | 18/01/1989 | AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA VIGÊNCIA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 003 de 1989 |
| 002 | 18/01/1989 | CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 002 de 1989 |
| 001 | 18/01/1989 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | Lei Nº. 001 de 1989 |
| 001 | 04/10/0202 | Lista dos beneficiários para pagamento de outubro do Programa Auxílio Brasil. | 2022 | ANEXOS |