NOTA DE ESCLARECIMENTO
Barreira, 12 de março de 2021
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da Secretária MARIA DO SOCORRO FELIPE DA SILVA, vem esclarecer a toda a Comunidade Escolar sobre a aquisição dos KIT'S DA MERENDA ESCOLAR.
Em cumprimento a RESOLUÇÃO Nº 2, de 9 de abril de 2020, do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, que garante a entrega de KIT's DA MERENDA ESCOLAR a TODOS os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e conforme a Lei nº 13.987, publicada no dia 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Foi iniciado em 11 de fevereiro de 2021 o processo licitatório para aquisição dos Gêneros Alimentícios. Tal processo requer transparência, lisura, impessoalidade e moralidade conforme a Lei e respeito aos recursos públicos. Isso leva tempo e dedicação por parte de toda equipe de licitação da prefeitura e da secretaria de educação.
Dentro da maior brevidade possível estaremos iniciando a distribuição dos kit´s da merenda escolar aos alunos da rede municipal.
O momento é crítico e requer de todos nós cuidado e atenção a toda Comunidade Escolar. Portanto, não mediremos esforços para assistir com responsabilidade e compromisso aos nossos alunos.
Atenciosamente
Maria do Socorro Felipe da Silva
Secretária de Educação
