Data do decreto: 13/07/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE PASCOALZINHO, NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AMARO DA COSTA.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
