Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 883 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 09:47:47

Leis: 883/2026NOVO 29/09/2026 · DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, RESTABELECENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERA A LEI Nº 575, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E A LEI Nº 626, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 882/2026 22/09/2026 · AMPLIA E CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXANDO OS RESPECTIVOS CARGOS, QUANTITATIVOS E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 881/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENVIO, EM FORMATO DIGITAL, DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 880/2026 09/09/2026 · ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 867/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 879/2026 09/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, EIXOS DE ATUAÇÃO, MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 878/2026 09/09/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PELO SEU EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 877/2026 14/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DA COMPUTAÇÃO (BNCC COMPUTAÇÃO) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRA, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 876/2026 14/08/2026 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 765/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 875/2026 14/08/2026 · ACRESCENTA VAGA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 874/2026 05/08/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RESPEITA MARIA - PLANTANDO RESPEITO PARA COLHER UM FUTURO SEM VIOLÊNCIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ, DO RESPEITO ÀS MULHERES E DA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CARÁTER ORIENTATIVO E PREVENTIVO, SEM CRIAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS PARA O PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 873/2026 05/08/2026 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E QUALIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR (GDQTE) PARA OS MOTORISTAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 872/2026 05/08/2026 · DENOMINA DE JOSÉ FLÁVIO BARROSO A GARAGEM MUNICIPAL DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 871/2026 05/08/2026 · CRIA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 870/2026 15/07/2026 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 857/2026, REFERENTE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 869/2026 01/07/2026 · ALTERA O 2º DO ART. 6º DA LEI N° 862/2026 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 868/2026 01/07/2026 · CRIA O ORGÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 867/2026 01/07/2026 · CRIA O CONSELHO MINICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DE BARREIRA - COMPIRB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 866/2026 17/06/2026 · DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 865/2026 17/06/2026 · ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 864/2026 10/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 863/2026 26/05/2026 · ALTERA O § 1º DO ART. 1º E REVOGA OS § 2º E 3º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 860/2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 862/2026 26/05/2026 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 861/2026 13/05/2026 · DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 860/2026 08/04/2026 · REVOGA AS LEIS Nº 769/2024 E 796/2025, INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES ESF, EAP, EMULTI E O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), COM BASE NA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 859/2026 01/04/2026 · ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 858/2026 10/03/2026 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2026 ( LEI MUNICIPAL Nº 834/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 857/2026 10/03/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 856/2026 04/03/2026 · ALTERA A LEI Nº 783/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 855/2026 04/03/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 852/2026 25/02/2026 · REORGANIZA A NOMECLATURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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