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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1307.01/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/07/2026
Data da divulgação do extrato: 14/07/2026
Data da ratificação: 28/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2026
Valor estimado: R$ 64.753,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três)
Valor final: R$ 64.500,40 (sessenta e quatro mil, quinhentos REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PROGRAMAS, PROJETOS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS E DEMAIS DEMANDAS INSTITUCIONAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo, portanto a vencedora foi: MVM Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 47.129.314/0001-52, valor 64.500,40.
Justificativa do preço
A critério do menor preço praticado no mercado com a administração pública sendo averiguado pelo menos três propostas no processo.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal 063/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Mayane da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Antonia Janielli Nogueira Francalino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MICAEL VITURIANO MACIEL 47.129.314/0001-52 VENCEDOR 64.500,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autuação do Processo PDF 433KB
Anexo I-Projeto Básico PDF 14MB
Ata de Realização da Dispensa Eletrônica PDF 7MB
Aviso de Dispensa Eletrônica PDF 15MB
Despacho Autorização de Publicação PDF 483KB
Documento de Formalização de Demanda-DFD PDF 2MB
Estudo Técnico Preliminar-ETP PDF 10MB
Mapa de Gerenciamento de Riscos PDF 11MB
Parecer Jurídico PDF 2MB
Proposta Registrada PDF 4MB
Protocolo Pesquisa de Preços PDF 15MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
28/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 202607280001 2026 MICAEL VITURIANO MACIEL 64.500,40 28/07/2026
28/07/2027
VIGENTE
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