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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 08.04.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2020
Data da divulgação do extrato: 08/04/2020
Data da ratificação: 08/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2020
Valor estimado: R$ 574.600,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos)
Informações do objeto
Aquisição de 10.000 (dez mil) cestas básicas, pelo período de 06 (seis) meses, para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade, em ações de resposta à situação de emergência causada pela pandemia do COVID-19 Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, é destinada ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, garantindo melhor atendimento, bem como, condições de assistência àqueles que necessitam de atenção específica em vulnerabilidade social, com acesso igualitário.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresa a seguir citada, foi por ela ser o que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta esta referenciado a segui. Valor global: R$ 574.600,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
Fundamenta-se este contrato na Dispensa de Licitação Nº 0804.01/2020, Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020 e na proposta de preços da Contratada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pela Informação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KILDARY REGIS MARTINS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LUCIA MARIA GONZAGA SALDANHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 18.105.207/0001-96 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Certidão de Divulgação 08.04.012020 PDF 152KB
Extrato de Publicação 08.04.012020 PDF 161KB
Termo Ratificação 08.04.012020 PDF 169KB
Processo Dispensa 08.04.012020 PDF 458KB
Contrato Anexo 08.04.012020 PDF 251KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 08.04.01/2020 2020 AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 574.600,00 09/04/2020
31/12/2020
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