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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0405012020 COVID 19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2020
Data da divulgação do extrato: 05/05/2020
Data da ratificação: 05/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2020
Valor estimado: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONFECÇÃO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO DE TECIDO 100% ALGODÃO INCLUINDO MÃO DE OBRA DE CORTE COSTURA E ELASTICO PARA ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID 19 NO MUNICIPIO DE BARREIRA CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da contratação do objeto em questão, dado pelo enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, garantindo melhor atendimento, bem como, condições de assistência social àqueles que necessitem de atenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de Abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pela Informação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pela Ratificação DULCE VIANA MACHADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE DULCE VIANA MACHADO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALECIA SEVERIANO DA SILVA -ME 34.026.675/0001-21 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 358KB
DECRETO LEGISLATIVO PDF 395KB
ORÇAMENTO PDF 125KB
ANEXO I PDF 164KB
EXTRATO DO INSTRUMENTAL PDF 200KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 146KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 0505.01/2020 2020 VALECIA SEVERIANO DA SILVA -ME 45.500,00 05/05/2020
31/12/2020
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