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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0506.01/2020/COVID-19 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/06/2020
Data da divulgação do extrato: 11/06/2020
Data da ratificação: 10/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2020
Valor estimado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS DESTINADAS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DURANTE O ATENDIMENTO BANCÁRIO, COM INTUITO DE MANTER O DISTANCIAMENTO SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRERIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A administração municipal de Barreira vem desenvolvendo esforços no sentido de melhorar o atendimento à população, destarte, promove a locação deste objeto com fulcro de atender ao interesse público presente na necessidade da utilização das cadeiras e mesas para manter o distanciamento social correto nas filas bancárias do nosso município. Viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, destinadas ao combate e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de Abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pela Informação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KILDARY REGIS MARTINS
Responsável pela Ratificação DULCE VIANA MACHADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE DULCE VIANA MACHADO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO CELIO DE SOUZA EMIDIO 22.478.650/0001-80 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DA EMPRESA 0506.01 PDF 213KB
AUTUAÇÃO 0506.01 PDF 136KB
PROCESSO DE DISPENSA 0506.0 PDF 371KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 0506.01 PDF 159KB
EXTRATO DE DISPENSA 0506.01 PDF 153KB
CERTIDÃO DE DISPENSA 0506.01 PDF 146KB
ANEXO AO CONTRATO 0506.01 PDF 158KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO 0506.01 PDF 147KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 1106.01/2020/COVID-19 2020 ANTONIO CELIO DE SOUZA EMIDIO 27.000,00 11/06/2020
08/12/2020
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