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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021/010406DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/01/2021
Data da divulgação do extrato: 06/01/2021
Data da ratificação: 06/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2021
Valor estimado: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
Contratação de serviços de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal oficial do municipio que disponibiliza informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veiculos, guia da cidade, noticias e lrf(lei de responsabilidade fiscal) visando atender a lei de acesso a informação.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Barreira, atendendo a demanda do Gabinete do Prefeito, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com A. AMARO F DA SILVA - ME, no valor de R$ 13.440,00, levando -se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art.24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei Federal nº9.648 de 27/05/1998, que permitem tal procedimento , tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a" do art.23, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A. AMARO F. DA SILVA 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 139KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 333KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 150KB
PARECER JURÍDICO PDF 435KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/010406DL 2021 A. AMARO F. DA SILVA 13.440,00 06/01/2021
31/12/2021
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