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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0502.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/02/2025
Data da divulgação do extrato: 17/02/2025
Data da ratificação: 27/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/02/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ASSESSORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 30.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JONAS DE SOUSA RODRIGUES 36.030.372/0001-08 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO / TR / ANEXOS PDF 19MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 0502.01/2025-01 2025 JONAS DE SOUSA RODRIGUES 30.000,00 28/02/2025
31/12/2025
VIGENTE

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