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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 14.03.01.2025.DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/03/2025
Data da divulgação do extrato: 14/03/2025
Data da ratificação: 28/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/03/2025
Valor estimado: R$ 120.862,28 (cento e vinte mil, oitocentos e sessenta e dois REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA / CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 120.862,28
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 14.156.597/0001-72 VENCEDOR 120.862,28
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 858KB
AVISO DE DISPENSA + ANEXOS PDF 36MB
PROCESSO, PARECER ,AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 14.03.01/2025 2025 INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 120.862,28 28/03/2025
28/06/2025
VIGENTE
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