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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 03.04.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - REVOGADA - REVOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/04/2025
Data da divulgação do extrato: 03/04/2025
Data da ratificação: 23/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2025
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO DO FLUXO JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$40.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA GERENCIADOR
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO HUMBERTO JULIAO DE FREITAS GERENCIADOR
SECRETARIA DE SAÚDE IZABEL CRISTINA DE ARAUJO ALVES GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANTONIA JANIELLI NOGUEIRA FRANCALINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA 26.681.201/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 5MB
MAPA DE PREÇOS INICIAL PDF 3MB
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 9MB
ANEXOS PDF 7MB
MAPA DE PREÇOS FINAL PDF 4MB
TERMO DE REVOGAÇÃO PDF 2MB

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