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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 31.03.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 31/05/2025
Data da ratificação: 15/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2025
Valor estimado: R$ 58.180,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS E COOFFE BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JUNTO AO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A CRITERIO DO MENOR PREÇO COM REGRA GERAL DE PELO MENOS 03 PROPOSTAS
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) E DECRETO MUNICIPAL 63/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE JOSE IRAMILSON COSTA PEREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 26.426.498/0001-42 VENCEDOR 58.180,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 363KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 195KB
AUTUAÇÃO PDF 139KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 933KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 837KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 707KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 371KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 31.03.02/2025 2025 SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 58.180,00 15/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
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