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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 12.05.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 20/05/2025
Data da divulgação do extrato: 20/05/2025
Data da ratificação: 26/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2025
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA REGIONAL DE ESTILO PREDOMINANTE FORRÓ INCLUINDO SONORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO NO "FORROZINHO DOS IDOSOS" NO CRAS DO MUNICIPIO, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 6.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação ANTONIA JANIELLI NOGUEIRA FRANCALINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANTONIA JANIELLI NOGUEIRA FRANCALINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE JULIAO DA SILVA NETO ***.838.433-** VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 195KB
PARECER JURIDICO PDF 668KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 559KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 183KB
MAPA PDF 423KB
AUTUAÇÃO PDF 141KB
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO_ANEXO II PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 849KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
MAPAS PDF 311KB
DFD PDF 271KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 12.05.01/2025-DL 2025 JOSE JULIAO DA SILVA NETO 6.000,00
500,00		 26/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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