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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0205.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/05/2025
Data da divulgação do extrato: 02/05/2025
Data da ratificação: 13/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2025
Valor estimado: R$ 61.220,00 (sessenta e um mil, duzentos e vinte)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$61.220,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SMART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 32.682.192/0001-50 VENCEDOR 61.220,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 920KB
MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 2MB
AVISO DE DISPENSA PDF 6MB
TR PDF 9MB
ANEXOS PDF 8MB
MAPA DE PREÇO FINAL PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 584KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 020502/2025DL 2025 SMART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 61.220,00 14/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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