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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 06.05.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/05/2025
Data da divulgação do extrato: 20/05/2025
Data da ratificação: 26/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2025
Valor estimado: R$ 38.980,00 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 38.980,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação MONICA ALVES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO MONICA ALVES DE OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES 17.630.331/0001-08 VENCEDOR 38.980,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 5MB
TR PDF 5MB
DFD PDF 1MB
ANEXOS PDF 7MB
MAPA DE PREÇOS INICIAL PDF 5MB
MAPA DE PREÇOS FINAL PDF 6MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 558KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 685KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 663KB
AUTUAÇÃO PDF 138KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 0605.02/2025-DL 2025 JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES 38.980,00 30/05/2024
30/05/2026
VIGENTE
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