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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 21.05.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2025
Data da divulgação do extrato: 21/05/2025
Data da ratificação: 28/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2025
Valor estimado: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FIGURINOS JUNINOS, DESTINADOS AS APRESENTAÇÕES DA QUADRILHA JUNINA "FLOR DO CAJU" JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 61000,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SILVANA PINHEIRO ARAUJO 20.056.406/0001-01 VENCEDOR 61.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 747KB
MAPA DE PREÇOS INICIAL PDF 1MB
AVISO PDF 16MB
MAPA DE PREÇOS FINAL PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 567KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2105.01/2025-DL 2025 SILVANA PINHEIRO ARAUJO 61.000,00 28/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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