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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.06.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 06/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2025
Valor estimado: R$ 69.932,18 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois REAIS e dezoito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO CONJUNTO MADRE PAULINA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 69.932,18
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO FRANCISCO CELIO RODRIGUES LINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCKY 7 CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 48.755.733/0001-62 VENCEDOR 69.932,18
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 199KB
PARECER JURIDICO PDF 899KB
ORDEM DE SERVIÇO PDF 582KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 573KB
AUTUAÇÃO PDF 177KB
MAPA_ PDF 322KB
MAPA PDF 302KB
DFD PDF 240KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 10MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 02.06.01/2025 2025 LUCKY 7 CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 69.932,18 06/06/2025
06/09/2025
VIGENTE
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