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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 009/2025-inex - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Data da ratificação: 06/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, RUA JOAQUIM GUEDES 145 CENTRO DA CIDADE DE BARREIRA/CE-CEP:62.795-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 12.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação HUMBERTO JULIAO DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO HUMBERTO JULIAO DE FREITAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEILIANE LIMA ROCHA ***.115.213-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 692KB
AUTUAÇÃO PDF 171KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE PDF 692KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
ETP PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 009/2025-INEX 2025 LEILIANE LIMA ROCHA 12.000,00
1.000,00		 06/01/2025
06/01/2026
VIGENTE
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