Prefeitura de Barreira

INEXIGIBILIDADE: 14/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 03/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2025

Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE SITUADO NA RUA JOAQUIM GUEDES 145 CENTRO DE BARREIRA/CE, CEP: 62.795-000

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 26.400,00

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação	SIBELILSON GOMES DE FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO	SIBELILSON GOMES DE FREITAS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE VALERI E LIMA	*.221.434-	VENCEDOR	26.400,00

Andamento

DATA: 27/06/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAYANE DA SILVA CASTRO

DATA: 03/02/2025 - 13:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP	PDF	2MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	6MB
AUTUAÇÃO	PDF	166KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE	PDF	667KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	389KB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS	PDF	178KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP

PDF

2MB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

6MB

AUTUAÇÃO

PDF

166KB

JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE

PDF

1MB

JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE

PDF

667KB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

389KB

PARECER JURIDICO

PDF

1MB

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS

PDF

178KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	14/2025-INEX-01	2025	JOSE VALERI E LIMA	26.400,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

14/2025-INEX-01

2025

JOSE VALERI E LIMA

26.400,00

03/02/2025
03/02/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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