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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 15.04.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/04/2025
Data da divulgação do extrato: 29/04/2025
Data da ratificação: 07/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2025
Valor estimado: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS E COOFFE BREAK PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO AO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 32.500,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação MONICA ALVES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO MONICA ALVES DE OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
58.661.767 CONCEIÇÃO ANGELINE SILVA DE OLIVEIRA 58.661.767/0001-41 VENCEDOR 32.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 5MB
TR + ANEXOS PDF 9MB
MAPA DE PREÇOS PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 589KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 150401/2025-01 2025 58.661.767 CONCEIÇÃO ANGELINE SILVA DE OLIVEIRA 32.500,00 07/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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