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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 28.11.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 28/11/2025
Data da divulgação do extrato: 28/11/2025
Valor estimado: R$ 104.844,04 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA EM PROJETOS NATALINOS, EXECUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ENFEITES E ORNAMENTAÇÃO NATALINAS EM VIAS PÚBLICAS E POSTE DECORATIVOS, ALÉM DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, DESTINADOS Á REALIZAÇÃO DO EVENTO NATAL DA ESPERANÇA DE BARREIRA, JUNTO A SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 104.844,04
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ISABEL FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA 08.958.590/0001-71 VENCEDOR 104.844,04
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 87KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 88KB
PARECER JURIDICO PDF 319KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 266KB
DESPACHO_AUTUAÇÃO PDF 148KB
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PDF 67KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 878KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
SOLICITAÇÃO PDF 78KB
MAPA DE RISCOS PDF 281KB
DOCUMENTAÇÃO DE ENGENHARIA PDF 2MB
DFD PDF 138KB
DESPACHO_COTAÇÃO_MAPA_COLETA PDF 763KB
ANEXOS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 28.11.01/2025-DL 2025 EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA 104.844,04 04/12/2025
04/02/2026
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