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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.12.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/12/2025
Data da divulgação do extrato: 22/12/2025
Data da ratificação: 30/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/12/2025
Valor estimado: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO MOTOCICLETA E CARRO E PASSEIO TIPO HATCH PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA, JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA, DEFESA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 44.100,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ISABEL FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação CLEYDHSON JERONIMO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA CLEYDHSON JERONIMO DA SILVA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA - MAPA DE RISCOS PDF 7MB
SOLICITAÇÃO PDF 715KB
MAPA DE COLETAS PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO PDF 458KB
JULGAMENTO PDF 796KB
AUTUAÇÃO PDF 408KB
AVISO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 1912.01/2025-01 2026 LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA 44.100,00 05/01/2026
30/04/2026
VIGENTE
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