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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 01/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/02/2026
Data da divulgação do extrato: 02/02/2026
Data da ratificação: 02/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/02/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO NAPE ( NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO) JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREEIRA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 36.000,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ISABEL FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO CARDOSO DA SILVA ***.646.393-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTUAÇÃO PDF 427KB
PARECER JÚRIDICO PDF 5MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 10MB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE PDF 2MB
LAUDO DE VISTORIA PDF 6MB
ETP PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 01/2026-INEX-01 2026 PEDRO CARDOSO DA SILVA 36.000,00
3.000,00		 02/02/2026
02/02/2027
VIGENTE
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