RECONHECIMENTO DE DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 37 DA LEI FEDERAL N°4.320/64. REFERENTE AO CONTRATO 13.08.01/2019-07, CONFORME NFE 1.004 E TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, EM ANEXO. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.