Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 734/2023

28/03/2023

FICA REGULAMENTADO AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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