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Data Documento Descrição Arquivos
30/06/2026 LEI Nº 428/2009 Modifica dispositivo da Lei nº. 129/96, de 26 de janeiro de 1996, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Barreira - CMAS atualizando - a na forma exigida pelas necessidades do município, acrescenta artigos e dá outras providencias.
03/02/2025 PORTARIA Nº 122/2025 Portaria que nomeia os membros do Conselho Municipal de Barreira-CE
20/06/1197 LEI Nº 159/1997 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO FUNDEB

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