Credor: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 10.698.461/0001-33
Valor contratado: 84.000,00
Valor mensal: 7.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2021
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, CÍVEL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, COM ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM TRÂMITE, BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU - TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), COM APOIO DIREITO ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS INERENTES AS RESPECTIVAS PASTAS.
