TERMO DE FOMENTO N°111/2020-03, QUE TEM POR OBJETO O FOMENTO DO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHOR REGULAMENTAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DEFINIDO PELO INCISO II, ART. 2º, DA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29/06/2020. JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
