RELANÇAMENTO DE ESTORNO DE RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO INDEVIDACRÉDITO DO GOVERNO FEDERAL- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADO A AÇÃO: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO), GRUPO: CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PORTARIA Nº2222 NESTA DATA.