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INEXIGIBILIDADE: 039/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/11/2025
Data da divulgação do extrato: 29/11/2025
Data da ratificação: 02/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/12/2025
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME REGIONAL "JESSIK" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 PARA SHOW ARTÍSTICO DE REVEILLON NO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 70.000,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Mayane da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E2 ENTRETENIMENTO LTDA 42.747.559/0001-20 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autuação PDF 512KB
DFD PDF 861KB
Estudo Técnico Preliminar PDF 6MB
Inexigibilidade PDF 3MB
Informação Processo Administrativo PDF 524KB
Parecer Jurídico PDF 5MB
Proposta de Preço PDF 1MB
Termo de Autorização PDF 674KB
Termo de Referência PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 039/2025 2025 E2 ENTRETENIMENTO LTDA 70.000,00 05/12/2025
05/04/2026
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