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INEXIGIBILIDADE: 14/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 02/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2025
Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, SITUADO NA RUA JOAQUIM GUEDES, 145, CENTRO,BARREIRA-CE, CEP 62.795-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 26.400,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Mayane da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Suelly Mary da Silva Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrario Sibelilson Gomes de Freitas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA RODRIGUES DE LIMA ***.136.923-** VENCEDOR 26.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Anexo I PDF 3MB
Autuação PDF 689KB
Estudo Técnico Preliminar-ETP PDF 6MB
Inexigibilidade de Licitação Nº 14/2025-INEX PDF 4MB
Justificativa da Inexigibilidade ,Razão de Escolha do Fornecedor e Justificativa PDF 3MB
Justificativa da Singularidade do Imóvel PDF 2MB
Laudo de Vistoria para Aluguel PDF 3MB
Termo de Autorização PDF 1MB
Termo de Referência PDF 10MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 14/2026-01INEX 2026 ANA RODRIGUES DE LIMA 26.400,00 03/06/2026
03/06/2027
VIGENTE
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