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INEXIGIBILIDADE: 016/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/07/2026
Data da divulgação do extrato: 31/07/2026
Data da ratificação: 31/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2026
Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)
Valor final: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO SEDE, PARA MELHOR ATENDER AS DIVERSAS NECESSIDADES DOS VÁRIOS CONSELHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, LOCALIZADO NA RUA PAULO JACÓ, Nº 100, CENTRO, BARREIRA-CE, CEP: 62.795-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo, portanto a vencedora foi: José Lima de Abreu Junior, CPF 022.503.843-98, valor global 10.800,00.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 10.800,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Mayane da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ LIMA DE ABREU JUNIOR ***.503.843-** VENCEDOR 10.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autorização para Realização de Processo Administrativo Inexigibilidade de Licita PDF 548KB
Autuação PDF 469KB
Documento de Formalização de Demanda-DFD PDF 1MB
Estudo Técnico Preliminar-ETP PDF 5MB
Justificativa da Inexigibilidade, Razão da Escolha do Fornecedor e Justificativa PDF 3MB
Laudo de Vistoria para Aluguel PDF 5MB
Parecer Jurídico PDF 3MB
Proposta PDF 396KB
Termo de Autorização PDF 3MB
Termo de Referência PDF 16MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 016/2026 2026 JOSÉ LIMA DE ABREU JUNIOR 10.800,00 900,00 05/08/2026
05/08/2027
VIGENTE
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