| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 02/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | JORNAL DOE | 
| 02/01/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL | 
| Responsável pela Informação | ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KILDARY REGIS MARTINS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO |