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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2205.01/2020/COVID-19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/05/2020
Data da divulgação do extrato: 22/05/2020
Data da ratificação: 22/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2020
Valor estimado: R$ 737.805,00 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da contratação do objeto em questão, dado pelo enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, garantindo melhor atendimento, bem como, condições de assistência social àqueles que necessitem de atenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de Abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pela Informação FRANCISCO GERDON LOPES MACIEL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KILDARY REGIS MARTINS
Responsável pela Ratificação DULCE VIANA MACHADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE ELENEIDE TORRES BRILHANTE DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 09.485.574/0001-71 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DA EMPRESA EPI'S PDF 373KB
TERMO DE AUTUAÇÃO EPI'S PDF 135KB
PROCESSO DE DISPENSA EPI'S PDF 455KB
EXTRATO DE DISPENSA EPI'S PDF 156KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO EPI'S PDF 159KB
CERTIDÃO DE DISPENSA EPI'S PDF 145KB
CERTIDÃO DE EXTRATO EPI'S PDF 143KB
ANEXO DE CONTRATO EPI'S PDF 255KB
PARECER JURIDICO ANULAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE ANULAÇÃO PDF 814KB
AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2505.01/2020 2020 PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 737.805,00 25/05/2020
31/12/2020
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