Prefeitura de Barreira

DISPENSA: 2021/010406DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/01/2021

Data da divulgação do extrato: 06/01/2021

Data da ratificação: 06/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2021

Valor estimado: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

Contratação de serviços de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal oficial do municipio que disponibiliza informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veiculos, guia da cidade, noticias e lrf(lei de responsabilidade fiscal) visando atender a lei de acesso a informação.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Barreira, atendendo a demanda do Gabinete do Prefeito, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com A. AMARO F DA SILVA - ME, no valor de R$ 13.440,00, levando -se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art.24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei Federal nº9.648 de 27/05/1998, que permitem tal procedimento , tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a" do art.23, do diploma legal supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	GABINETE DO PREFEITO	MARIA LIDIANE TEIXEIRA FERREIRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
A. AMARO F. DA SILVA	14.769.245/0001-92	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO

DATA: 06/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

DATA: 06/01/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE ABERTURA	PDF	139KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA	PDF	333KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	150KB
PARECER JURÍDICO	PDF	435KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021/010406DL	2021	A. AMARO F. DA SILVA	13.440,00	06/01/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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