Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/02/2021
Data da divulgação do
extrato:
08/02/2021
Data da
ratificação:
08/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
08/02/2021
Valor estimado: R$
11.471,90 (onze mil, quatrocentos e setenta e um REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA BOANERGES JACO 1163 CENTRO BARREIRA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL(CAPS)JUNTO A SEC. DE SAÚDE DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) Secretaria de Saúde, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO, no valor de R$ 11.471,90 (onze mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
