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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021/040313-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/03/2021
Data da divulgação do extrato: 04/03/2021
Data da ratificação: 04/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2021
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
Locação do Imovel localizado no Distrito de Lagoa Grande, Municipio de Barreira, destinado ao Funcionamento da ACC (Agencia Comunitaria dos Correios) de responsabilidade da Secretaria de Finanças Administração e Planejamento do Municipio de Batrreira-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JUBENILSON COELHO AGOSTINHO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS
Responsável pela Ratificação JOSE WELLINGTON GOMES ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JOSE WELLINGTON GOMES ARAUJO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JUBENILSON COELHO AGOSTINHO 008.842.023-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DELCARAÇÃO, PARECER JURIDICO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO. PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210096 2021 JUBENILSON COELHO AGOSTINHO 4.000,00 04/03/2021
31/12/2021
01/01/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2021009601 2022 JUBENILSON COELHO AGOSTINHO 4.000,00 01/01/2022
31/12/2022
01/11/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2021009602 2022 JUBENILSON COELHO AGOSTINHO 4.000,00 01/11/2022
31/05/2023

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