Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
04/03/2021
Data da
ratificação:
04/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
04/03/2021
Valor estimado: R$
4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
Locação do Imovel localizado no Distrito de Lagoa Grande, Municipio de Barreira, destinado ao Funcionamento da ACC (Agencia Comunitaria dos Correios) de responsabilidade da Secretaria de Finanças Administração e Planejamento do Municipio de Batrreira-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JUBENILSON COELHO AGOSTINHO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
