Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
05/03/2021
Data da
ratificação:
05/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/03/2021
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Barreira, atendendo a demanda da Secretaria de Educação e Cultura, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO, no valor de R$ 15.000,00, levando -se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art.24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei Federal nº9.648 de 27/05/1998, que permitem tal procedimento , tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a" do art.23, do diploma legal supracitado.
