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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021/030304-DL - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 04/03/2021
Data da divulgação do extrato: 04/03/2021
Data da ratificação: 04/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2021
Local da abertura: SALA DE LICITAÇÕES
Valor estimado: R$ 15.930,00
Informações do objeto
SERVIÇOS DE SOM VOLANTE, PARA DIVULGAÇÃO DE COMO SE PROTEGER E EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DOENÇA COVID-19, NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE E LOCALIDADES EM CARETER DE EMERGENCIA SANITARIA CONFORME DECLARAÇÃO DE PANDEMIA MUNDIAL. ATUALMENTE O MUNICIPIO APRESENTA ALTA INCIDENCIA DE DOENÇA.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) 100% UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA EPP, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS
Responsável pela Ratificação ELENEIDE TORRES BRILHANTE DE OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE ELENEIDE TORRES BRILHANTE DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Resultado
JOSE WILSON DE FREITAS VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA, PARECER JURIDICO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO. PDF 1KB

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