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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021/031701-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/03/2021
Data da divulgação do extrato: 23/03/2021
Data da ratificação: 23/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2021
Local da abertura: SALA DE LICITAÇÕES
Valor estimado: R$ 219.870,00
Informações do objeto
Aquisição de 3.000 (três mil) cestas básicas para fornecimento de beneficio eventual a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, durante o enfrentamento a pandemia internacional de covid-19.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com fulcro no , da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com R.D DE OLIVEIRA EPP, no valor de R$ 207.510,00 (duzentos e sete mil, quinhentos e dez reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS
Responsável pela Ratificação ANTONIO MARTINS BRAGA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANTONIO MARTINS BRAGA
Participantes
Participante Resultado
R. D DE OLIVEIRA EPP VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARECER JURIDICO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO. PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
23/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 00021703/21 2021 R. D DE OLIVEIRA EPP 207.510,00
23/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 00021703/21 2021 R. D DE OLIVEIRA EPP 207.510,00

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