| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/12/1969 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | ÁTRIO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ROBERTA SERAFIM DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ROBERTA SERAFIM DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA |
| Responsável pela Ratificação | DAVID JOSE NOGUEIRA FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO | FRANCISCO EDSON RAMOS DA SILVA FILHO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 622KB | 
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| EXTRATO DE DISPENSA | 703KB |
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| PROCESSO DE DISPENSA | 2MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 590KB |
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