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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021/063001-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/07/2021
Data da divulgação do extrato: 02/07/2021
Data da ratificação: 02/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 02/07/2021
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
Contratação para prestação de serviços de veiculação de publicidade institucional, de utilidade pública, notícias, avisos, campanhas educativas e outras, com fins a atender às demandas de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação regional com abrangência no Município de Barreira/Ce, junto ao Gabinete da Prefeita.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, baseado no chamentento público, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO 01088859330, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS
Responsável pela Ratificação MARIA LIDIANE TEIXEIRA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO MARIA LIDIANE TEIXEIRA FERREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO 29.492.151/0001-96 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO, PARECER JURIDICO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO. DOC 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 00032806/21 2021 JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO 9.600,00 02/07/2021
31/12/2021

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