Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/07/2021
Data da divulgação do
extrato:
13/07/2021
Data da
ratificação:
02/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
02/08/2021
Valor estimado: R$
38.800,00 (trinta e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FABRICAÇÃO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO EM TECIDO DUPLO,
DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO PARA ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO
DE EMERGENCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID-19, NA VOLTA AS AULAS PRESENCIAIS
NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com fulcro no , da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Tendo em vista a necessidade da aquisição de máscaras de proteção facial (fabricada em tecido) para a distribuição na rede pública de ensino deste município, especificamente, para alunos, professores e outros profissionais do meio educativo, se faz necessário, por meio desta modalidade, a presente contratação, para atender dispositivo legal que respalde a contratação direta.
CONSIDERANDO o retorno gradual das aulas presenciais, conforme o Plano de Retomada das Aulas Presenciais no mês de setembro de ano de 2021.
CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, decretada pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavirus (COVID-19);
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, baseado no chamentento público, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JORGE LESSA DA SILVA 10210137304, no valor de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil, oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art.24, inciso IV e Art.26 da Lei Federal nº 8.666/93:
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Municipal nº. 035/2021 - GP, com vigência até 31 de dezembro de 2021, que fora homologado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no Decreto Legislativo nº. 574, de 15 de julho de 2021;
CONSIDERANDO, também, a Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.
CONSIDERANDO a legalidade da demanda encontrar respaldo no Art. 24, inciso IV e no Art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93.
Pelas considerações acima, é por demais necessário a compra das máscaras de proteção facial.
