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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2022/030114-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/01/2022
Data da divulgação do extrato: 17/01/2022
Data da ratificação: 17/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 17/01/2022
Valor estimado: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 180 CARRADAS DE CASCALHO, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DAS DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE,JUNTO A SEC. DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTES E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de BARREIRA, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, baseado no chamamento público, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com LUIZ GONSAGA PEREIRA NETO, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS PROPRIO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO BATISTA PAZ ROMAO
Responsável pela Informação ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO EDSON RAMOS DA SILVA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO FRANCISCO EDSON RAMOS DA SILVA FILHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LUIZ GONSAGA PEREIRA NETO 30.318.606/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADM, AUTORIZAÇÃO, PARECER JURIDICO, RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220030 2022 LUIZ GONSAGA PEREIRA NETO 16.200,00 17/01/2022
31/12/2022

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