| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joao Batista Paz Romao |
| Responsável pela Informação | Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Magno Cesar Fernandes de Freitas |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |