Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
29/12/2023
Data da
ratificação:
29/12/0223
Data da divulgação da
ratificação:
29/12/2023
Valor estimado: R$
130.855,00 (cento e trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ATENDENDO À DEMANDA DA(O)S DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, COM FULCRO NO ART. 24 INCISO V, DA LEI N° 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S), FOI(RAM) DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA. FACE AO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DEVE SER REALIZADA COM CANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, NO VALOR DE R$ 130.855,00 (CENTO E TRINTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A MELHOR PROPOSTA OFERTADA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DESTE PROCESSO.
Fundamentação legal
O ESTATUTO DE LICITAÇÕES E CONTRATO (LEI FEDERAL N° 8.666/1993), QUANDO DEFINE OS PRECEITOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DETERMINA QUE EVENTOS DESSA NATUREZA SEJAM DOS RESPECTIVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXCETO EM ALGUMAS HIPÓTESES, QUANDO ESSA AÇÃO PODE SER REALIZADA ATRAVÉS DE "DISPENSA DE LICITAÇÃO" (ART. 24) E "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO" (ART. 25).
