Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
21/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/01/2024
Data da
ratificação:
28/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/02/2024
Valor estimado: R$
49.093,50 (quarenta e nove mil e noventa e três REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE PRAGAS E INSETOS, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIFICAÇÃO DE ESCOLAS E PREDIOS PÚBLICOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAUDE DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Logo após vistoria técnica e feito um levantamento nas unidades escolares, paço municipal e unidades básica de saúde foi constatado a necessidade da realização dos serviços relacionados, para que possamos evitar a proliferação de pragas e insetos, para podermos preservar a saúde dos alunos e funcionários. No período chuvoso há um aumento da proliferação de insetos e animais transmissores de doenças. Objetivando a Manutenção das Atividades da Administração com a consecução do interesse público.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 52.505,41 (cinquenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
