Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2024
Data da
ratificação:
26/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/03/2024
Valor estimado: R$
50.026,70 (cinquenta mil e vinte e seis REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTO (MESA DE PEBOLIM, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICA A ABERTURA DO PRESENTE PROCEDIMENT LICITATÓRIO, PARA MANTER OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS ROTINEIROS DOS SETORES. BEM COMO, MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS EM NÍVEIS ACEITÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS, PARA O CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE COM EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E ECONOMIA.
Justificativa do preço
O SETOR DE COMPRAS REALIZOU AMPLA PESQUISA DE MERCADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS DETALHES QUE ENVOLVEM O OBJETO A SER ADQUIRIDO, E ANEXA-SE AO PROCESSO OS VALORES APURADOS COMPILADOS EM RELATÓRIO, QUE VISA SUBSIDIAR O VALOR DE REFERÊNCIA NO MONTANTE DE R$ 57.098,50 (CINQUENTA E SETE MIL E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), QUE NORTEARÁ AS DECISÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, QUANTO À ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS
Fundamentação legal
O VALOR APRESENTADO NA PESQUISA DE MERCADO ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI N°. 14.133/2021, REFERINDO-SE À DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO DEMANDADO NESTE TERMO, COM PEQUENA RELEVÂNCIA ECÔNOMICA, DIANTE DA ONEROSIDADE DE UMA LICITAÇÃO. O ART. 75, INCISO II, DA LEI N°. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$59.906,02 (CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS).
